13/09/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:24

Recebidos os autos
30/08/2024 16:24

Determinado o arquivamento
30/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 14:39

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747415-78.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA REQUERIDO: FRANCISCO DOS REIS DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em face de FRANCISCO DOS REIS DE SOUZA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 203294328).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 9 de julho de 2024, às 09:06:56.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
09/07/2024 18:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 18:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/07/2024 15:28

Recebidos os autos
09/07/2024 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:25

Recebidos os autos
08/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:42

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0747415-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA REQUERIDO: FRANCISCO DOS REIS DE SOUZA Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: FRANCISCO DOS REIS DE SOUZA, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s) (DESCONHECIDO NO ENDEREÇO).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 16:22:01.
25/06/2024 10:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/06/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 13:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 23:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 23:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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