22/04/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:28

Recebidos os autos
03/04/2025 00:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:03

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714059-40.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Multa Cominatória / Astreintes (10686) EXEQUENTE: CRISTINE DA VEIGA RAEDER, LUCIA INSTITUTO EFICAZ DE DEPILACAO LTDA EXECUTADO: CLARO S.A.

CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 229312522).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Brasília/DF, 19/03/2025.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
19/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:22

Recebidos os autos
18/03/2025 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/03/2025 14:42

Transitado em Julgado em 14/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714059-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINE DA VEIGA RAEDER, LUCIA INSTITUTO EFICAZ DE DEPILACAO LTDA EXECUTADO: CLARO S.A.

SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por RISTINE DA VEIGA RAEDER, LUCIA INSTITUTO EFICAZ DE DEPILACAO LTDA em face de CLARO S.A..

Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte executada permaneceu inerte.

Não houve, igualmente, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Em seguida, foi realizada a penhora via SISBAJUD, tendo obtido êxito na constrição do valor integral da dívida.

A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor.

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se alvará de levantamento das quantias penhoradas.

Em seguida, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 16:58

Recebidos os autos
14/03/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/02/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
14/01/2025 16:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 15:24

Recebidos os autos
14/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:24

Outras decisões
13/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2024 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 16:03

Recebidos os autos
04/12/2024 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CRISTINE DA VEIGA RAEDER em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:15

Recebidos os autos
11/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISTINE DA VEIGA RAEDER em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIA INSTITUTO EFICAZ DE DEPILACAO LTDA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
13/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:01

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 18:45

Recebidos os autos
08/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:05

Recebidos os autos
05/08/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:20

Recebidos os autos
19/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:20

Outras decisões
19/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714059-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINE DA VEIGA RAEDER, LUCIA INSTITUTO EFICAZ DE DEPILACAO LTDA EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na apelação interposta pela Telefônica S/A, o pedido formulado foi para que "sejam julgados improcedentes os pedidos contidos na exordial apresentada" (id. 203131926, p. 27).

Com efeito, ainda que a Claro S/A não tenha recorrido, o provimento do recurso da Telefônica S/A poderá beneficiá-la.

Com efeito, não operou-se, ainda, o trânsito em julgado.

Não obstante o valor da multa coercitiva seja passível de cumprimento provisório, o levantamento dos valores bloqueados somente é possível após o trânsito em julgado favorável à parte beneficiada pela multa, nos termos do art. 537, § 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal (0701932-07.2023.8.07.0001) e a conversão do presente cumprimento provisório em definitivo, para fins de liberação do valor bloqueado (ID.197155855).

Sem prejuízo, promova-se nova ordem de bloqueio via Sisbajud em relação ao saldo remanescente.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:25

Recebidos os autos
10/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:25

Outras decisões
05/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de CRISTINE DA VEIGA RAEDER em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:04

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714059-40.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Multa Cominatória / Astreintes (10686) EXEQUENTE: CRISTINE DA VEIGA RAEDER, LUCIA INSTITUTO EFICAZ DE DEPILACAO LTDA EXECUTADO: CLARO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para que a parte executada, devidamente intimada, apresentasse manifestação nos autos acerca da decisão de ID. 198512092.

De ordem, proceda-se à expedição do alvará em favor da parte credora.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a a dar a quitação do débito no prazo de 05 dias.

Advirta-se de que o silêncio será tido como concordância e implicará a extinção do feito pelo pagamento, conforme a decisão supracitada.

Brasília/DF, 24/06/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
24/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:09

Recebidos os autos
03/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:09

Outras decisões
28/05/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/05/2024 23:59.
13/04/2024 16:01

Recebidos os autos
13/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 16:01

Outras decisões
11/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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