26/11/2024 22:52

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705405-76.2020.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: AMANDA DANIELA SILVA ALVES DECISÃO O exequente opôs embargos de declaração no ID 200963522, em face da decisão de ID 200865905, alegando contradição em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Em primeiro lugar, não se pode olvidar que o feito encontra-se suspenso desde 04/08/2023, consoante decisão de ID 167716357, por 1(um) ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC.

Por evidente, o prazo da suspensão de um ano já se exauriu, de modo que se iniciou automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, em curso.

Feitas tais considerações, passo a analisar os embargos de declaração.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

No ID 174475261 foi determinada a pesquisa SISBAJUD e no ID 179205468 e ID 200865905 foi determinado o retorno dos autos ao arquivo, sem contudo realizar a pesquisa judicial.

Portanto, assiste razão à embargante.

Desse modo, conheço dos presentes embargos e os acolho para determinar a consulta no sistema SISBAJUD, consoante ID 174475261. À Secretaria do Juízo para promover a pesquisa.

Com o resultado, intime-se a parte exequente.

Não havendo bens penhoráveis, certifique-se acerca do decurso do prazo de suspensão e retornem-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa, observando o prazo da prescrição intercorrente trienal.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
29/08/2024 19:27

Recebidos os autos
29/08/2024 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/08/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705405-76.2020.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: AMANDA DANIELA SILVA ALVES DESPACHO Revogo o despacho de ID 186145883.

Indefiro o pedido de ID 183530555, porquanto a implementação do contraditório quanto ao recurso não é necessária.

Nada a prover quanto aos embargos de declaração de ID 180360207.

Na realidade, a insurgência recursal é em face da decisão de ID 174475261, cuja pretensão recursal já se encontrava preclusa quando da interposição.

Volvam-se os autos à suspensão determinada (ID 167716357).

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
19/06/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 14:51

Recebidos os autos
19/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/02/2024 17:39

Recebidos os autos
28/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/02/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:42

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:33

Recebidos os autos
28/11/2023 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:19

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:20

Recebidos os autos
11/10/2023 15:20

Deferido o pedido de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
06/10/2023 11:21

Juntada de consulta renajud
24/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 20:13

Recebidos os autos
04/08/2023 20:13

Determinado o arquivamento
13/07/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
10/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:52

Recebidos os autos
05/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/05/2023 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 17:19

Recebidos os autos
19/05/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/05/2023 18:48

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 03/02/2023 23:59.
18/12/2022 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
16/06/2022 10:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/05/2022 18:28

Processo Desarquivado
18/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 20:50

Arquivado Provisoramente
19/04/2022 20:50

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 19:53

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:53

Expedição de Alvará.
23/03/2022 15:48

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 15/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 07:05

Expedição de Certidão.
04/03/2022 06:54

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:38

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 19:49

Juntada de consulta infojud
25/02/2022 19:25

Juntada de consulta renajud
25/02/2022 16:23

Recebidos os autos
25/02/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2022 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 19:43

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 21:17

Expedição de Certidão.
23/12/2021 21:03

Expedição de Alvará.
14/12/2021 20:53

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2021 12:00

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 20:11

Recebidos os autos
21/10/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/10/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:01

Expedição de Certidão.
26/05/2021 12:47

Juntada de comunicações
24/05/2021 21:47

Expedição de Ofício.
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 22:14

Recebidos os autos
18/05/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2021 14:23

Expedição de Certidão.
07/03/2021 07:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 00:26

Juntada de Petição de certidão
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021 02:46

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/01/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 13:25

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 09:32

Expedição de Certidão.
08/01/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 16:41

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:34

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 10/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:26

Publicado Certidão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 16:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/12/2020 16:41

Expedição de Certidão.
02/12/2020 16:27

Juntada de Certidão
01/12/2020 16:55

Juntada de consulta infojud
01/12/2020 10:07

Juntada de consulta renajud
30/11/2020 23:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 22:49

Recebidos os autos
30/11/2020 22:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2020 02:46

Publicado Certidão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
15/11/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/11/2020 13:44

Expedição de Certidão.
15/11/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 13:47

Expedição de Certidão.
14/11/2020 02:32

Decorrido prazo de AMANDA DANIELA SILVA ALVES em 13/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 13:32

Expedição de Certidão.
22/10/2020 13:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
21/10/2020 18:33

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2020 16:00 #Não preenchido#.
19/10/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 19:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
14/10/2020 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 14:46

Expedição de Mandado.
28/09/2020 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 14:02

Expedição de Mandado.
24/09/2020 13:59

Expedição de Certidão.
24/09/2020 13:58

Audiência Conciliação designada - 21/10/2020 16:00
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
22/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 23:55

Recebidos os autos
21/09/2020 23:55

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2020 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/09/2020 21:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2020 21:24

Recebidos os autos
17/09/2020 21:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2020 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/09/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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