06/12/2024 12:30

Baixa Definitiva
06/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:30

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de A A CAVALHEIROS BAR E CHARUTO LTDA. em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAPOLI FRANCA em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 12/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
28/10/2024 14:27

Conhecido o recurso de ALEXANDRE NAPOLI FRANCA - CPF: *05.***.*16-34 (APELANTE) e provido em parte
28/10/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 17:42

Recebidos os autos
28/08/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 06:16

Recebidos os autos
28/08/2024 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/08/2024 13:19

Recebidos os autos
27/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/08/2024 13:19

Distribuído por sorteio
09/07/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento do protesto promovido pelo réu em desfavor do autor.

CONDENO o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente, pelo INPC, desde o arbitramento e acrescido de juros de mora de 1%, contados da data do evento danoso (data do protesto indevido).Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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