12/08/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
10/08/2024 09:11

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS MAGALHAES em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

REAJUSTE ESCALONADO DE VENCIMENTOS.

EDUCAÇÃO BÁSICA E PEDAGOGO-ORIENTADOR EDUCACIONAL.

CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

LEI DISTRITAL 5.105/2013.

PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.

TEMA 1.169/STJ.

I – O título executivo judicial proferido na ação coletiva 0032331- 53.2016.8.07.0018 não é genérico, pois estabelece o reajuste escalonado de vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira magistério público do Distrito Federal e o período em que o pagamento é devido, razão pela qual a apuração do valor depende apenas de cálculos aritméticos.

II – A matéria recursal não se amolda ao Tema 1.169 em análise pelo STJ, qual seja, necessidade de prévia liquidação do julgado.

Reformadas a decisão que determinou a suspensão do cumprimento de sentença.

III – Agravo de instrumento provido.
19/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:11

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DIAS MAGALHAES - CPF: *08.***.*82-20 (AGRAVANTE) e provido
14/06/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS MAGALHAES em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 10:19

Recebidos os autos
06/05/2024 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/05/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 13:46

Recebidos os autos
10/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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