05/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
03/08/2025 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:40

Recebidos os autos
02/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
01/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720816-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO EXECUTADO: GOLDEN INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIAÇÕES EIRELLI Despacho Requer o exequente pesquisa de endereços da parte adversa, ainda não realizada.

Antes, contudo, confirme se procedeu com a distribuição da carta precatória ID 201934399, expedida a pedido seu (IDs 199946516 e 200077615).

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção por abandono da causa (art. 485, III, § 1º, CPC), em caso de silêncio, uma vez que, intimado da expedição da carta para distribuí-la (ID 203142183), deixou o feito paralisado por mais de 30 dias sem cumprimento da providência a seu cargo (ID 211618468).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 11:36

Recebidos os autos
11/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 06:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720816-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO EXECUTADO: GOLDEN INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIAÇÕES EIRELLI CERTIDÃO Certifico que a carta precatória de citação encontra-se disponibilizada no ID 201934399.

Visando a celeridade processual e levando em conta o princípio da cooperação, fica a parte exequente intimada a distribuir a carta precatória no respectivo juízo, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, 5 de julho de 2024 14:43:13.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
05/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:16

Expedição de Carta.
18/06/2024 03:35

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:59

Recebidos os autos
13/06/2024 17:59

Deferido em parte o pedido de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - CPF: *69.***.*69-72 (EXEQUENTE)
13/06/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720816-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO EXECUTADO: GOLDEN INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIAÇÕES EIRELLI Decisão 1.

O exequente, ID 162882544, requereu inclusão de LUIZ GONÇALO CASSIMIRO no polo passivo da demanda, sendo concitado para melhor o explicar, já que tal pessoa é alheia ao negócio jurídico entabulado entre as partes, assim como o imóvel mencionado no petitório não lhe pertence (ID 164486782).

Em resposta, o exequente forma que afirma que LUIZ GONÇALO CASSIMIRO firmou o negócio jurídico na qualidade de anuente e ofereceu o imóvel de matrícula 5.709, do Ofício do Registro de Imóveis de Descalvado - SP, de sua propriedade (ID 95053676, R.3), como garantia hipotecária da dívida.

Facultada a juntada da certidão de matrícula do imóvel, ID 186083904, o exequente a anexa e requer a expedição de ofício ao Registro Imobiliário para averbar a garantia, por não ter logrado fazê-la administrativamente.

Sucintamente relatados, decido.

LUIZ GONÇALO CASSIMIRO, ID 97256325, firmou o negócio jurídico na qualidade de anuente e ofereceu o imóvel em garantia hipotecária.

No entanto, não chegou a assumir a obrigação de pagar a dívida versada, não se qualificando, pois, como devedor.

Com isso, não incide na regra de legitimidade passiva disposta no art. 779, I, CPC.

Noutro giro, poder-se-ia cogitar da execução com fundamento no inc.

V do mesmo dispositivo legal (do responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito).

Ocorre que, conforme exposto nos autos, ID 186083904, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição de garantia de direitos reais imobiliários de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, conforme dicção do art. 108 do Código Civil, e o contrato exequendo cuida de um mútuo financeiro de R$ 100.000,00 (ID 97256325).

Por sua vez, a Certidão ID 198389694 não reflete a averbação de hipoteca alguma sobre a matrícula imobiliária.

Em outras palavras, a hipoteca foi convencionada invalidamente em instrumento particular, tornando-a nula por não se revestir da forma prescrita em lei, qual seja, a escritura pública (art. 166, IV, CPC).

Destarte, também não se amolda à hipótese de legitimação passiva prevista no art. 779, V, CPC.

E se é assim, descabe intervenção judicial para impor ao Ofício de Imóveis a inscrição de título confeccionado sem observância das formalidades legais.

Com efeito, nos termos do art. 107 do Código Civil, prevalece a liberdade das formas nos negócios jurídicos, desde de que não haja mandamento legal em sentido contrário (art. 104, III, do Código Civil).

E, tratando-se de processo de execução, o título da obrigação deve vir já em condições de exequibilidade em face dos devidos legitimados, não se cogitando de suprimento judicial para preencher condição da ação (legitimidade passiva).

A par do relatado, constata-se, então, que LUIZ GONÇALO CASSIMIRO não se legitima ao polo passivo da execução, diante da flagrante nulidade do negócio jurídico a sua manifestação de vontade.

Posto isso, indefiro a inclusão de LUIZ GONÇALO CASSIMIRO no polo passivo desta execução, ficando, ademais, vedada a expropriação do seu imóvel. 2.

Tal como previsto no Despacho ID 186083904, fale o exequente sobre a citação da parte da executada GOLDEN INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIAÇÕES EIRELLI, considerando o retorno frustrado da Precatória ID 176142551.

Fica desde logo autorizada pesquisa de endereços, a fim de que se descortinem eventuais endereços inéditos.

Prazo: 15 dias.

Publique-se.

Brasília/DF, 29 de maio de 2024. * documento assinado eletronicamente
29/05/2024 12:13

Recebidos os autos
29/05/2024 12:13

Indeferido o pedido de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - CPF: *69.***.*69-72 (EXEQUENTE)
28/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:03

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720816-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO EXECUTADO: GOLDEN INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIAÇÕES EIRELLI Despacho 1.

Pretende o exequente a integração de LUIZ GONÇALO CASSIMIRO ao polo passivo da execução (ID 162882544).

Intimado a melhor justificar seu pedido (ID 164486782), o exequente afirma que LUIZ firmou o negócio jurídico na qualidade de anuente.

De fato, LUIZ assina o Contrato ID 97256325 como anuente e oferece o imóvel de matrícula 5.709, do Ofício do Registro de Imóveis de Descalvado - SP, de sua propriedade (ID 95053676, R.3), como garantia hipotecária da dívida.

O art. 779, V, CPC, autoriza a promoção de execução em face do responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito.

Contudo, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, a teor do art. 108, CC, e o contrato exequendo cuida de um mútuo financeiro de R$ 100.000,00 (ID 97256325).

Desta feita, à falta de regular constituição da hipoteca, por instrumento público, a hipoteca não se perfectibiliza e compromete a inclusão de LUIZ GONÇALO CASSIMIRO no polo passivo.

Entretanto, antes de indeferir o pedido, faculto ao exequente anexar certidão atualizada da matrícula do imóvel, na qual deverá constar a averbação da hipoteca em apreço como garantia do negócio em execução.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. 2.

Na mesma assentada - 15 dias -, fale o exequente sobre a citação da parte da executada GOLDEN INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIAÇÕES EIRELLI, considerando o retorno frustrado da Precatória ID 176142551.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 08:36

Recebidos os autos
15/02/2024 08:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/11/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:42

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:55

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720816-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO EXECUTADO: GOLDEN INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIAÇÕES EIRELLI Intimação Nos termos da Decisão ID 156471067, os autos aguardarão o retorno da carta precatória expedida (ID 157241110), cuja distribuição no juízo deprecado foi noticiada pelo exequente na petição retro, ficando desde já mencionada parte INTIMADA a informar o andamento da deprecata no prazo de 120 dias, sob o risco de extinção.

VICTOR EDUARDO AMANCIO BRAZ DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/07/2023 10:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:59

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:50

Recebidos os autos
07/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
03/05/2023 20:24

Expedição de Carta.
27/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 20:16

Recebidos os autos
24/04/2023 20:16

Deferido o pedido de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - CPF: *69.***.*69-72 (EXEQUENTE).
20/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 14:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/03/2023 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:00

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:26

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 13:24

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 19:14

Recebidos os autos
03/10/2022 19:14

Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2022 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:51

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
04/09/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 16:27

Recebidos os autos
14/07/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/07/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 15:46

Recebidos os autos
28/06/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/06/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:56

Juntada de Certidão
10/06/2022 22:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 12:12

Recebidos os autos
23/05/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/05/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 17:37

Recebidos os autos
25/04/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 08:42

Recebidos os autos
24/03/2022 08:42

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2022 21:34

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:47

Juntada de Certidão
15/03/2022 21:49

Juntada de Certidão
10/03/2022 19:11

Recebidos os autos
10/03/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/03/2022 12:37

Expedição de Certidão.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 09:28

Recebidos os autos
04/03/2022 09:28

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/03/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de EDSON TORRES SANTOS *23.***.*93-79 em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 14:31

Juntada de Petição de certidão
24/01/2022 16:42

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 18:30

Expedição de Mandado.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 18:16

Recebidos os autos
16/08/2021 18:16

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/08/2021 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 17:27

Recebidos os autos
04/08/2021 17:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/08/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/08/2021 08:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 13:43

Recebidos os autos
20/07/2021 13:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/07/2021 16:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 20:49

Recebidos os autos
07/07/2021 20:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2021 13:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2021 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/06/2021 15:05

Recebidos os autos
18/06/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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