28/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA MENDONCA em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Em face da sucumbência, arcará a autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2§ , do CPC.
26/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:15

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 19:36

Recebidos os autos
25/02/2025 19:36

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA MENDONCA em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714720-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA DE SOUZA MENDONCA REQUERIDO: SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, RICARDO PAULINO DA CONCEICAO DENUNCIADO A LIDE: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Diante da desistência do pedido de realização de perícia (ID 217756141), façam-se os autos conclusos para a sentença, nos termos da decisão de ID 213021935.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/12/2024 15:45

Recebidos os autos
12/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA MENDONCA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:33

Recebidos os autos
07/11/2024 18:33

Deferido o pedido de SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-45 (REQUERIDO), RICARDO PAULINO DA CONCEICAO - CPF: *80.***.*41-91 (REQUERIDO).
04/11/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:25

Recebidos os autos
22/10/2024 11:25

Indeferido o pedido de SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-45 (REQUERIDO), RICARDO PAULINO DA CONCEICAO - CPF: *80.***.*41-91 (REQUERIDO)
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA MENDONCA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714720-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA DE SOUZA MENDONCA REQUERIDO: SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, RICARDO PAULINO DA CONCEICAO DENUNCIADO A LIDE: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO A parte requerida SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e RICARDO PAULINO DA CONCEIÇÃO pugna pela realização de perícia técnica para a reconstituição da dinâmica do acidente, mas não informa a especialidade da perícia.

Intimem-se os requeridos para informar a especialidade da perícia, nos exatos termos da decisão de ID 208868414, sob pena de desistência.

Ausente manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/09/2024 15:36

Recebidos os autos
18/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA MENDONCA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA MENDONCA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0714720-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA DE SOUZA MENDONCA REQUERIDO: SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, RICARDO PAULINO DA CONCEICAO DENUNCIADO A LIDE: BRADESCO SEGUROS S/A DECISÃO Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC.

Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual.

No atinente ao inciso II do dispositivo supramencionado, tenho que o ponto controvertido circunscreve-se circunscreve-se à dinâmica do acidente e à culpa pela sua ocorrência, assim como à ocorrência de danos extrapatrimoniais à demandante.

Em relação ao inciso III, que trata sobre o ônus da prova, aplica-se a regra insculpida no artigo 373 do CPC, que assim dispõe: "Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." Com relação ao inciso IV do referido dispositivo, vejo que a definição dos fatos enunciados como pontos controvertidos surgem como imprescindíveis para a solução da lide, na medida em que demonstrado que o requerido teve culpa pelo acidente e que tal fato gerou danos morais à autora ter-se-á a procedência do pleito autoral.

Por fim, nos moldes do inciso V, intimem-se as partes para informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de 5 dias, justificando-as.

Em caso de prova pericial, deverá indicar expressamente a respectiva especialidade.

Convém acrescentar, a esse respeito, que a juntada de documentos novos, nesse momento processual, só se justifica se comprovado que estes se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou se comprovado que estes somente se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial, a contestação, a reconvenção e a réplica, desde que justificado o motivo que impediu a parte de juntá-los anteriormente, nos termos do art. 435 do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
28/08/2024 15:51

Recebidos os autos
28/08/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA MENDONCA em 25/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 05:29

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA MENDONCA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0714720-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA DE SOUZA MENDONCA REQUERIDO: SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, RICARDO PAULINO DA CONCEICAO DECISÃO Acolho o pedido de denunciação à lide de BRADESCO SEGUROS S/A formulado pela requerida em sua contestação, uma vez que o documento de ID 200044686 indica endereço eletrônico para as condições gerais do contrato de seguro que aponta que a seguradora está obrigada, pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo, nos termos do inciso II, do art. 125, do CPC.

Anote-se e comunique-se à Distribuição.

Cite-se a denunciada BRADESCO SEGUROS S/A, nos termos dos artigos 126 e 131 do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/07/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 11:27

Recebidos os autos
01/07/2024 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714720-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA DE SOUZA MENDONCA REQUERIDO: SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, RICARDO PAULINO DA CONCEICAO DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolução do AR não cumprido (ID 201864749), no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/06/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/06/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:36

Recebidos os autos
26/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:00

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 18/06/2024.
17/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 05:55

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA MENDONCA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:57

Recebidos os autos
21/05/2024 11:57

Outras decisões
21/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 19:17

Recebidos os autos
15/05/2024 19:17

Indeferido o pedido de FERNANDA DE SOUZA MENDONCA - CPF: *41.***.*16-80 (REQUERENTE)
13/05/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2024 20:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:54

Recebidos os autos
19/04/2024 18:54

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/04/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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