02/09/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 16:56

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706645-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL GONCALVES DE ALMEIDA EXECUTADO: UNIDAS LOCADORA S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de ID nº. 207190271, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 206267950.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/08/2024 15:03

Recebidos os autos
13/08/2024 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 13:43

Recebidos os autos
30/07/2024 13:43

Outras decisões
29/07/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
27/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
27/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:38

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 05:28

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

Condenar o réu a restituir a autora a quantia de R$ 841,84, com correção monetária pelo INPC desde 14/12/2023 e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação; 2.

Condenar o réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos a partir desta data.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
27/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2024 14:42

Recebidos os autos
27/06/2024 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 16:04

Recebidos os autos
12/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:55

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:18

Juntada de Petição de réplica
01/06/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/05/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 02:33

Recebidos os autos
23/05/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
14/04/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 18:54

Recebidos os autos
02/04/2024 18:54

Outras decisões
02/04/2024 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/04/2024 11:19

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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