10/09/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual
03/09/2025 17:12

Desentranhado o documento
03/09/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:20

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703877-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, MASSARA E PIERONI ADVOGADOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS REQUERIDO: MAXIMILIANO PRESTES CEPPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que os documentos colacionados aos Ids 243198326, 243198327 e 243198328 foram encartados nos autos por equívoco, conforme informado no Id 247787832, em cumprimento à Decisão de Id 244904087, promova-se seu desentranhamento dos autos.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo oportunizado ao DETRAN para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no Id 245874363.

Oportunamente, sendo o caso, certifique-se o decurso do prazo oportunizado ao executado MAXIMILIANO PRESTES CEPPO para se manifestar sobre o requerimento de cumprimento de sentença em face dele manejado.

Por fim, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao DETRAN/DF para pagamento da RPV expedida no Id 242701147.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 12:21:28.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:04

Recebidos os autos
28/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:04

Outras decisões
27/08/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703877-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, MASSARA E PIERONI ADVOGADOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MAXIMILIANO PRESTES CEPPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, intime-se MAXIMILIANO PRESTES CEPPO para que, no prazo de 15 dias, informe se a petição de ID 243198326 e documentos foram incluídos por equívoco.

Caso informe que a juntada realmente se deu por erro, determino o desentranhamento dos autos.

Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Anote-se a inclusão do DETRAN/DF no polo ativo e das partes COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS e MAXIMILIANO PRESTES CEPPO no polo passivo da demanda.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 17:15:23.

Assinado digitalmente, nesta data.
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703877-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, MASSARA E PIERONI ADVOGADOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MAXIMILIANO PRESTES CEPPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, intime-se MAXIMILIANO PRESTES CEPPO para que, no prazo de 15 dias, informe se a petição de ID 243198326 e documentos foram incluídos por equívoco.

Caso informe que a juntada realmente se deu por erro, determino o desentranhamento dos autos.

Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Anote-se a inclusão do DETRAN/DF no polo ativo e das partes COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS e MAXIMILIANO PRESTES CEPPO no polo passivo da demanda.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 17:15:23.

Assinado digitalmente, nesta data.
04/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:07

Recebidos os autos
01/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:07

Outras decisões
24/07/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:49

Expedição de Ofício.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PRESTES CEPPO em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703877-46.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 18:17:24.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PRESTES CEPPO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:57

Recebidos os autos
25/06/2025 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/06/2025 17:14

Recebidos os autos
24/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:13

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO).
24/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703877-46.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 18:06:38.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:10

Recebidos os autos
05/06/2025 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:13

Recebidos os autos
24/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:13

Outras decisões
24/03/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2025 09:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 21:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:56

Recebidos os autos
13/03/2025 17:56

Deferido o pedido de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
13/03/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 18:27

Recebidos os autos
07/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:27

Outras decisões
06/02/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PRESTES CEPPO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:29

Recebidos os autos
27/01/2025 14:29

Outras decisões
26/01/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:25

Recebidos os autos
29/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:25

Outras decisões
28/11/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:11

Recebidos os autos
12/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:10

Deferido o pedido de LOCAMÉRICA RENT A CAR - CNPJ: 04.***.***/0001-30 (REQUERENTE).
12/11/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:05

Transitado em Julgado em 12/10/2024
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PRESTES CEPPO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 16/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:13

Recebidos os autos
20/08/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:13

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:10

Recebidos os autos
05/08/2024 19:10

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:29

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:29

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:26

Recebidos os autos
18/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:26

Outras decisões
18/07/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2024 12:15

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PRESTES CEPPO - CPF: *93.***.*28-72 (RECONVINTE) em 17/07/2024.
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PRESTES CEPPO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
27/06/2024 18:28

Recebidos os autos
27/06/2024 18:28

Outras decisões
18/06/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:32

Recebidos os autos
17/06/2024 11:32

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MARCOS DIAS FERREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PRESTES CEPPO em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MARCOS DIAS FERREIRA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PRESTES CEPPO em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:57

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:28

Recebidos os autos
14/08/2023 18:28

Extinto o processo por desistência
14/08/2023 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MARCOS DIAS FERREIRA em 17/07/2023 23:59.
16/07/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PRESTES CEPPO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PRESTES CEPPO em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:56

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:47

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:46

Recebidos os autos
16/06/2023 17:46

Outras decisões
12/06/2023 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 18:03

Expedição de Ofício.
22/03/2023 09:53

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:06

Expedição de Ofício.
17/01/2023 14:30

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 16:08

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:39

Recebidos os autos
19/12/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2022 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2022 21:58

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PRESTES CEPPO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de MARCOS DIAS FERREIRA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PRESTES CEPPO em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:32

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:18

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:06

Juntada de Petição de réplica
31/10/2022 10:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 15:35

Recebidos os autos
18/10/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/10/2022 14:25

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCOS DIAS FERREIRA em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 21:09

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:04

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:02

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:35

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCOS DIAS FERREIRA em 30/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:34

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:03

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2022 12:41

Juntada de Certidão
04/08/2022 05:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/08/2022 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2022 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2022 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2022 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2022 23:00

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
03/08/2022 22:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2022 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/07/2022 19:04

Juntada de Certidão
29/07/2022 08:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/07/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 09:51

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:30

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/07/2022 19:03

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:42

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/06/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:27

Recebidos os autos
21/06/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:13

Juntada de Certidão
13/06/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/05/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 07:34

Expedição de Mandado.
27/05/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:38

Recebidos os autos
26/05/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2022 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 18:11

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:25

Recebidos os autos
25/04/2022 19:25

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2022 19:39

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:33

Recebidos os autos
07/04/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/04/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:25

Expedição de Certidão.
19/03/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/03/2022 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022 13:35

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:07

Expedição de Certidão.
10/02/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 18:29

Expedição de Mandado.
24/01/2022 17:08

Expedição de Certidão.
01/10/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 08:34

Expedição de Mandado.
28/09/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 19:51

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 11:40

Expedição de Mandado.
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 13:41

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:55

Recebidos os autos
06/08/2021 19:55

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2021 16:58

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:04

Recebidos os autos
06/08/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2021 11:25

Juntada de Certidão
06/08/2021 09:57

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
06/08/2021 09:56

Juntada de consulta bacenjud
05/08/2021 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 13:12

Juntada de Certidão
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
29/07/2021 16:40

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:58

Recebidos os autos
29/07/2021 15:58

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/07/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 19:28

Recebidos os autos
06/07/2021 19:28

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 16:34

Recebidos os autos
17/06/2021 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/06/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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