TJDFT - 0707044-54.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 17:57
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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29/01/2025 17:56
Juntada de certidão
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29/01/2025 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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29/01/2025 12:32
Juntada de certidão
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28/01/2025 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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27/01/2025 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2025 02:18
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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10/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707044-54.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: MARIANE OLIVEIRA SILVA, LUCAS SOUSA PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
09/01/2025 13:43
Recebidos os autos
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09/01/2025 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/01/2025 13:43
Recebidos os autos
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09/01/2025 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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09/01/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 12:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/01/2025 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/01/2025 12:08
Recebidos os autos
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09/01/2025 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/01/2025 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/11/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 12:04
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/11/2024 12:04
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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27/11/2024 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/11/2024 02:16
Publicado Decisão em 12/11/2024.
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19/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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14/11/2024 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/11/2024 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/11/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:56
Recebidos os autos
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07/11/2024 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/11/2024 13:56
Recebidos os autos
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07/11/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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07/11/2024 13:56
Recurso Especial não admitido
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06/11/2024 15:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/11/2024 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/11/2024 15:05
Recebidos os autos
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06/11/2024 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/11/2024 15:05
Juntada de certidão
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06/11/2024 12:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
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10/10/2024 23:17
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 23:17
Juntada de certidão
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10/10/2024 23:16
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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10/10/2024 14:43
Recebidos os autos
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10/10/2024 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/10/2024 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 25/09/2024.
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24/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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23/09/2024 23:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/09/2024 20:25
Expedição de Ofício.
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20/09/2024 19:59
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 14:24
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
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18/09/2024 12:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/08/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/08/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/08/2024 18:53
Recebidos os autos
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22/08/2024 10:50
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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21/08/2024 19:54
Recebidos os autos
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09/08/2024 17:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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09/08/2024 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 29/07/2024.
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27/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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25/07/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 15:08
Recebidos os autos
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25/07/2024 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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23/07/2024 15:59
Recebidos os autos
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23/07/2024 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/07/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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