15/09/2025 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 19:36

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA SOBRINHO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 19:37

Recebidos os autos
18/08/2025 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA SOBRINHO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0721140-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: SEBASTIAO BEZERRA SOBRINHO DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado, com fundamento na impenhorabilidade das verbas bloqueadas via SISBAJUD, por se tratarem, segundo alega, de valores decorrentes de salário e depósitos em conta poupança.

No entanto, razão não assiste ao executado.

Com relação à conta do BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A, embora o executado afirme tratar-se de conta-salário, o extrato acostado aos autos evidencia movimentações financeiras que não guardam relação com a natureza alimentar da verba, como a transferência no valor de R$ 7.000,00 (id 234194461), sem qualquer comprovação de vínculo com remuneração mensal.

Ademais, não se demonstrou que o bloqueio recaiu sobre valores depositados a título de salário, ônus que incumbia ao executado, nos termos do art. 854, §3º, inciso I, do CPC.

Quanto à conta da Caixa Econômica Federal, ainda que se trate formalmente de conta poupança, os extratos bancários (ID 234194458 e ID 234194459) evidenciam movimentações contínuas e frequentes, incompatíveis com a natureza de reserva típica da caderneta de poupança, indicando que a conta é utilizada como conta-corrente.

Nessas condições, não se aplica a proteção prevista no art. 833, inciso X, do CPC.

Nesse sentido, observe-se a seguinte jurisprudência promanada deste Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BLOQUEIO DE NUMERÁRIO.

VALORES SUPOSTAMENTE DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA PARA FINALIDADES DIVERSAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação à penhora de valores depositados em conta-poupança. 2.

Se os extratos bancários apresentados aos autos apontam a realização de diversas movimentações bancárias, como pagamentos na função débito, saques e transferências via Pix, conclui-se haver desvirtuamento da conta-poupança e, nessa medida, inaplicável a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC. 3.

Não comprovado nos autos que os valores bloqueados possuem natureza salarial, haja vista ser a remuneração da recorrente depositada em conta distinta da que houve o bloqueio impugnado, igualmente, afasta-se a previsão de impenhorabilidade constante do art. 833, IV, do CPC, e, por conseguinte, escorreita a r. decisão agravada, ao rejeitar a impugnação à penhora apresentada pela devedora. 4.

Recurso conhecido e desprovido." (Acórdão nº 1755829, 0720350-93.2023.8.07.0000, Relator(a): SANDRA REVES, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 06/09/2023, publicado no DJe: 04/10/2023.) Dessa forma, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a penhora efetivada nos autos.

Verifica-se que o valor bloqueado é suficiente para satisfazer integralmente a obrigação executada.

Aguarde-se prazo recursal.

Na ausência de efeito suspensivo em eventual recurso, desde já defiro a expedição de alvará em nome do credor.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/06/2025 15:21

Recebidos os autos
30/06/2025 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA SOBRINHO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:21

Recebidos os autos
05/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0721140-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: SEBASTIAO BEZERRA SOBRINHO DECISÃO Verifico que o executado apresentou impugnação ao bloqueio de valores ao ID 234194452 e anexos.

No entanto, até o presente momento, não consta nos autos o espelho da pesquisa realizada via SISBAJUD, contendo a identificação da origem e dos montantes eventualmente bloqueados.

Desse modo, não há como atestar que o bloqueio questionado corresponde, de fato, à ordem exarada por este Juízo, uma vez que a certidão de ID 233706772 apenas solicita a pesquisa de ativos financeiros, sem informar os resultados efetivamente obtidos.

Assim, promova-se a juntada do espelho da pesquisa SISBAJUD.

Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
09/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:27

Recebidos os autos
30/04/2025 18:27

Outras decisões
30/04/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/04/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721140-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: SEBASTIAO BEZERRA SOBRINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo realização de pagamento voluntário.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Autora intimada para trazer aos autos planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 dias.

Após, os autos serão encaminhados para consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos da decisão anterior.

Caso não seja apresentada a planilha, a consulta se dará pelo último valor apresentado.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
26/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA SOBRINHO em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:34

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:36

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 18:12

Recebidos os autos
21/02/2025 18:12

Outras decisões
19/02/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/02/2025 17:58

Processo Desarquivado
18/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:05

Recebidos os autos
18/02/2025 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
17/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA SOBRINHO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:26

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:46

Recebidos os autos
15/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:57

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 18:41

Recebidos os autos
30/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:41

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA SOBRINHO em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:53

Recebidos os autos
12/08/2024 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 16:11

Recebidos os autos
24/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:11

Outras decisões
23/07/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:20

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 20:13

Recebidos os autos
04/06/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 20:13

Outras decisões
29/05/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/05/2024 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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