26/07/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/07/2024 09:41

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:16

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716547-20.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURICIO JOSE ANTUNES GUSMAN FILHO REQUERIDO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A., SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.

A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MAURICIO JOSE ANTUNES GUSMAN FILHO em face de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 190649805, homologo o acordo celebrado entre a parte autora e KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo, parcialmente, o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

O processo seguirá em face da parte ré remanescente, SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.

A.

Aguarde-se a audiência designada.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, 20 de março de 2024, às 15:56:32.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
20/06/2024 04:29

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE ANTUNES GUSMAN FILHO em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 10:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 14:32

Recebidos os autos
22/05/2024 14:32

Extinto o processo por desistência
22/05/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 13:17

Juntada de intimação
20/03/2024 17:05

Recebidos os autos
20/03/2024 17:05

Homologada a Transação
20/03/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 09:26

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 09:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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