11/04/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:35

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de DECOLAR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DECOLAR em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/03/2025 23:59.
04/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727410-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTUR PAIVA ABRAHAO FAIAD EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/02/2025 21:14

Recebidos os autos
26/02/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DECOLAR em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:14

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 20:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:07

Recebidos os autos
11/02/2025 12:07

Outras decisões
07/02/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ARTUR PAIVA ABRAHAO FAIAD em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 22:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 18:58

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 12:05

Recebidos os autos
20/01/2025 12:05

Deferido o pedido de ARTUR PAIVA ABRAHAO FAIAD - CPF: *80.***.*16-40 (REQUERENTE).
16/01/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/01/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
31/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:58

Recebidos os autos
26/08/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:21

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DECOLAR em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 21:44

Recebidos os autos
17/07/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 14:53

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:50

Recebidos os autos
26/06/2024 13:50

Outras decisões
26/06/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 04:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de DECOLAR em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747939-75.2024.8.07.0016

Claus Henrique Nunes Albuquerque

Nao Ha

Advogado: Rodrigo Batista de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0703382-79.2023.8.07.0002

Lidiane Pereira dos Santos

Gercivaldo Vieira Lopes

Advogado: Fernando Rodrigues Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0701382-47.2021.8.07.0012

Wander Gualberto Fontenele

Ricardo Jose da Rocha Neto

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0703346-35.2022.8.07.0014

Teonio Wellington Martins

Alan Gomes Soares

Advogado: Felipe Gaiao dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2022 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0727410-35.2024.8.07.0016

Artur Paiva Abrahao Faiad

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Samila Paiva Faiad

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 17:20

Exibir Processo