04/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:46

Juntada de Petição de recurso adesivo
30/08/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão
30/08/2025 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de HCP ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de CAIAN DIETER PASSOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de TEONIO WELLINGTON MARTINS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 20:13

Juntada de Petição de apelação
07/08/2025 02:39

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por TEONIO WELLINGTON MARTINS em face de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, CAIAN DIETER PASSOS, HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS e HCP ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, para fins de: a) DECLARAR a nulidade do contrato de investimentos firmado entre as partes; b) CONDENAR os réus, solidariamente, a restituir ao autor o valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais).

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir da data do aporte (11/08/21) até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Declaro, pois, resolvido o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Em face da sucumbência prevalente, condeno a parte ré ao pagamento da integralidade das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Concedo aos réus MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA e HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas finais, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
01/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
01/08/2025 05:24

Recebidos os autos
01/08/2025 05:24

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2025 14:53

Recebidos os autos
07/01/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CAIAN DIETER PASSOS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de HCP ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CAIAN DIETER PASSOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HCP ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:13

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703346-35.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEONIO WELLINGTON MARTINS REU: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CAIAN DIETER PASSOS, HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS REQUERIDO: HCP ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS, CAIAN DIETER PASSOS CERTIDÃO A parte autora veio em RÉPLICA em ID 201023481.

Ato contínuo, ficam as partes intimadas a, fundamentadamente, dizerem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 VALDEMIR JESUS DE SANTANA.

Servidor Geral
22/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:25

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703346-35.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEONIO WELLINGTON MARTINS REU: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CAIAN DIETER PASSOS, HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS REQUERIDO: HCP ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS, CAIAN DIETER PASSOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista o decurso do prazo recursal referente à decisão id. 197444031, procedi a baixa das partes GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, QUANTICO BANK LTDA, ALAN GOMES SOARES, GUILHERME SILVA DE ALMEIDA e M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, conforme determinado.

Certifico, ainda, que transcorreu em branco, em 19/06/2024, o prazo para os réus CAIAN DIETER PASSOS e HCP ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA apresentarem resposta à presente ação.

Certifico, por fim, que Henio César Rodrigues Passos apresentou contestação tempestiva no id. 201023481.

Assim sendo, fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação referida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024.

VALDEMIR JESUS DE SANTANA.

Servidor Geral
01/07/2024 06:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:08

Decorrido prazo de HCP ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:08

Decorrido prazo de CAIAN DIETER PASSOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:08

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 19:39

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:38

Recebidos os autos
21/05/2024 21:38

Deferido o pedido de TEONIO WELLINGTON MARTINS - CPF: *95.***.*15-04 (AUTOR).
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de QUANTICO BANK LTDA em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de CAIAN DIETER PASSOS em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/02/2024 00:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/01/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/01/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/01/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:40

Recebidos os autos
30/11/2023 22:40

Embargos de declaração não acolhidos
02/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de CAIAN DIETER PASSOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA DE ALMEIDA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de ALAN GOMES SOARES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de HCP ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de QUANTICO BANK LTDA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:33

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:59

Recebidos os autos
15/05/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/05/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 14:44

Recebidos os autos
22/04/2023 14:44

Deferido o pedido de TEONIO WELLINGTON MARTINS - CPF: *95.***.*15-04 (AUTOR).
09/11/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/10/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:38

Expedição de Ato Ordinatório.
06/09/2022 14:52

Expedição de Carta.
06/09/2022 14:52

Expedição de Carta.
06/09/2022 14:52

Expedição de Carta.
06/09/2022 14:51

Expedição de Carta.
06/09/2022 14:47

Expedição de Carta.
16/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 18:14

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 15:41

Recebidos os autos
31/05/2022 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/05/2022 13:55

Expedição de Certidão.
28/05/2022 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 01:30

Recebidos os autos
25/05/2022 01:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2022 01:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/05/2022 01:30

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2022 13:05

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
08/05/2022 21:11

Recebidos os autos
08/05/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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