29/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 18:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:10

Recebidos os autos
24/07/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/07/2025 16:52

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/07/2025 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
24/07/2025 16:47

Outras decisões
24/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 19:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:49

Juntada de folha de passagens
17/07/2025 08:25

Juntada de Certidão
16/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:04

Recebidos os autos
26/06/2025 15:04

Outras decisões
26/06/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:27

Recebidos os autos
23/06/2025 16:26

Outras decisões
18/06/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
18/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:58

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:43

Publicado Edital em 28/05/2025.
28/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0707310-80.2024.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Acusado(a): GUILHERME PEDRO SALES DOS SANTOS Inquérito n. 343/2024 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

CARLOS ALBERTO SILVA, Juiz de Direito da Tribunal do Júri de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0707310-80.2024.8.07.0009, em que é acusado(a) GUILHERME PEDRO SALES DOS SANTOS, denunciado(a) como incurso(a) no artigo 121 c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.

Pelo presente vem intimá-lo(a) para comparecer na sessão plenária designada para o dia 24/07/2025, às 09h30, que ocorrerá neste Tribunal do Júri, no endereço abaixo mencionado nos seguintes termos.

E para que chegue ao conhecimento do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico DJE".

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2723 / 3103-2601.

Horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 12 às 19h.

E para que chegue ao conhecimento de todos(as) e do(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico - DJE".

Eu, CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Tribunal do Júri.

BRASÍLIA-DF, 26 de maio de 2025 15:47:09.
23/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:35

Recebidos os autos
23/05/2025 13:35

Outras decisões
22/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
22/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 14/04/2025.
14/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:35

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/07/2025 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
09/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:15

Recebidos os autos
09/04/2025 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
07/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:51

Recebidos os autos
28/10/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 19:41

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:41

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 15:36

Recebidos os autos
18/10/2024 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
17/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:45

Recebidos os autos
16/10/2024 17:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
15/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:15

Recebidos os autos
07/10/2024 19:15

Proferida Sentença de Pronúncia
23/09/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
23/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 17:54.
17/09/2024 18:15

Expedição de Ata.
17/09/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 14:00, Tribunal do Júri de Samambaia.
17/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0707310-80.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME PEDRO SALES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas da não intimação de Em segredo de justiça (ID 210939389), bem como para apresentarem eventual endereço não diligenciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de preclusão/desistência tácita.

Samambaia/DF, 13 de setembro de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
13/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0707310-80.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME PEDRO SALES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de intimação de Em segredo de justiça (ID. 207254430) e de Em segredo de justiça (ID. 207254698) foram cumpridos com finalidade não atingida.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS ALBERTO SILVA, faço vista às partes para manifestação.

RODOLFO SIBIEN RUBERTH Servidor Geral
12/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:54

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 14:00, Tribunal do Júri de Samambaia.
27/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Número do processo: 0707310-80.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Réu: GUILHERME PEDRO SALES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acusado foi citado (ID 199964053) e apresentou resposta à acusação (ID 201938938).

Da análise de que trata o art. 409 do Código de Processo Penal, verifico que não houve a arguição de preliminares ou apresentação de documentos pela Defesa.

Os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo possível, neste momento processual, a absolvição sumária do acusado.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público e pela Defesa.

Expeçam-se as diligências necessárias, inclusive eventuais cartas precatórias para testemunhas que não residam no Distrito Federal.

O réu responde solto ao presente processo.

Designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se.

Samambaia/DF, 26 de junho de 2024.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta 47
26/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:05

Recebidos os autos
26/06/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
26/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 16:15

Desentranhado o documento
22/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
22/05/2024 12:18

Recebidos os autos
22/05/2024 12:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:34

Recebidos os autos
21/05/2024 14:34

Outras decisões
21/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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