30/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 12:55

Recebidos os autos
14/06/2025 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
12/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:09

Recebidos os autos
09/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
21/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714127-81.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REVEL: FULVIO FREIRE GOMES CERTIDÃO De ordem da MM Juíza de Direito, e para que não se alegue prejuízo, fica a defesa de FULVIO FREIRE GOMES - CPF/CNPJ: *14.***.*82-00, novamente intimada a apresentar Memoriais no prazo legal.

Ceilândia/DF 13 de maio de 2025.

DANIELA SILVA MONTORO 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
13/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:02

Publicado Ata em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO n.º 0714127-81.2024.8.07.0003 RÉU: FULVIO FREIRE GOMES A T A D E A U D I Ê N C I A Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês abril do ano 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 14h, por meio de Videoconferência realizada através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta n.º 03, de 18 de janeiro de 2021, onde se encontra Dra.

VERÔNICA TORRES SUAIDEN, Juíza de Direito, Gláucia Jeane Gomes Barreto, técnica judiciária, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos nº 0714127-81.2024.8.07.0003, em que é acusado FULVIO FREIRE GOMES (revel – ID 223781471), por infração ao artigo 306, § 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, e dos artigos 329, caput, e 331, caput, do Código Penal.

Feito o pregão, a ele respondeu o Dr.

Dermeval Farias Gomes Filho, Promotor de Justiça, o acusado, assistido pelo advogado, Dr.

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA – OAB/DF - 62095, bem como as testemunhas policiais STEPHANO B.

S.

R. e FERNANDA C.

G.

Abertos os trabalhos, foram colhidos os depoimentos das testemunhas policiais STEPHANO B.

S.

R. e FERNANDA C.

G., que foram devidamente gravados no sistema do TJDFT.

As partes afirmaram que não possuem requerimentos de diligências complementares.

Ministério Público apresentou alegações finais oralmente, pugnando pela procedência da pretensão punitiva descrita na denúncia.

Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: “Declaro encerrada a instrução.

Dê-se vista dos autos à Defesa de FULVIO FREIRE GOMES, para a apresentação de memoriais no prazo de cinco dias.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, subscrevo e encerro o presente termo às 14h30 min.
25/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
25/04/2025 06:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
25/04/2025 06:20

Outras decisões
12/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:57

Expedição de Ofício.
04/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714127-81.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REVEL: FULVIO FREIRE GOMES CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Verônica Torres Suaiden, designei o dia 24 de abril de 2025, às 14 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

Certifico ainda que, considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, a audiência será realizada remotamente por meio do programa MICROSOFT TEAMS.

As partes poderão participar do ato, com a utilização de smartphone, por meio do aplicativo “Microsoft teams”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador.

Ainda nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 horas da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Em qualquer caso, os participantes deverão baixar o aplicativo e, após, acessar o link disponibilizado nesta assentada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE2YjZhOTUtMDRkNS00ZjQxLThmN2UtZTQ3OThmMjdmYTQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f650a7c9-e93b-4fb0-8f01-d23ecb2b344e%22%7d No início do ato, nos termos da Portaria supra, os participantes serão identificados da seguinte forma: Art. 3º Nas audiências e sessões de julgamento presencial por videoconferência, os membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Procuradores do Distrito Federal deverão se identificar declarando o nome, cargo e lotação no respectivo órgão, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §1º Os Advogados, da mesma forma, deverão se identificar declarando o nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §2º As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).

Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria nos telefones 31039393 (Whats app Business exclusivo para informações sobre audiências)/9394/9460/9392.

Ao MP e defesa para ciência da Audiência.

GLAUCIA JEANE GOMES BARRETO Servidor Geral
31/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
31/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 16:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
28/01/2025 19:18

Outras decisões
13/12/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:45

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:39

Expedição de Mandado.
05/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714127-81.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FULVIO FREIRE GOMES CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Verônica Torres Suaiden, designei o dia 27 de janeiro de 2025, às 16h, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

Certifico ainda que, considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, a audiência será realizada remotamente por meio do programa MICROSOFT TEAMS.

As partes poderão participar do ato, com a utilização de smartphone, por meio do aplicativo “Microsoft teams”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador.

Ainda nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 horas da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Em qualquer caso, os participantes deverão baixar o aplicativo e, após, acessar o link disponibilizado nesta assentada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE2YjZhOTUtMDRkNS00ZjQxLThmN2UtZTQ3OThmMjdmYTQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f650a7c9-e93b-4fb0-8f01-d23ecb2b344e%22%7d No início do ato, nos termos da Portaria supra, os participantes serão identificados da seguinte forma: Art. 3º Nas audiências e sessões de julgamento presencial por videoconferência, os membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Procuradores do Distrito Federal deverão se identificar declarando o nome, cargo e lotação no respectivo órgão, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §1º Os Advogados, da mesma forma, deverão se identificar declarando o nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §2º As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).

Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria nos telefones 31039393 (Whats app Business exclusivo para informações sobre audiências)/9394/9460/9392.

Ao MP e defesa para ciência da Audiência.

GLAUCIA JEANE GOMES BARRETO Servidor Geral
17/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 16:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
16/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714127-81.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FULVIO FREIRE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citado, o acusado apresentou resposta escrita à acusação por intermédio de defesa técnica, ID 200497358.

Em sua resposta, requereu a rejeição da denúncia por inépcia, e, de forma subsidiária, pugnou pela absolvição sumária.

Intimado, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento dos pedidos formulados, ID 200784142.

Brevemente relatado.

Decido.

Acerca do pedido de absolvição sumária formulado, nesta fase processual, não basta à defesa alegar inocência, argumentar que os fatos narrados na denúncia não são verdadeiros ou ainda declarar que nos autos estão ausentes de provas.

Na verdade, o que a defesa pretende é a discussão do mérito da demanda, o qual somente poderá ser avaliado após a instrução processual.

No mais, é certo que a denúncia está respaldada nas declarações prestadas em sede inquisitorial e o acusado poderá exercer o contraditório e a ampla defesa por ocasião da audiência a ser designada.

Pelas razões expostas, não há como acatar os pleitos de absolvição sumária e de inépcia da inicial acusatória, já que a denúncia obedeceu aos requisitos dispostos no art. 41 do CPP e se encontra respaldada pelos elementos de informação produzidos na fase inquisitorial, tanto que foi recebida por este juízo, ID 196975222.

Prossiga-se o feito com a designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do CPP.

Na hipótese de haver testemunha residente em outra Comarca, expeça-se carta precatória com finalidade exclusivamente intimatória, consignando o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento.

Atente-se o cartório para o fato de que, ao serem intimadas, as partes devem tomar conhecimento dos dados de acesso gerados pelo sistema Microsoft Teams.

Intimem-se.

Eduardo da Rocha Lee Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente.
19/06/2024 15:53

Recebidos os autos
19/06/2024 15:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/06/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
18/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:41

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:06

Expedição de Mandado.
12/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/05/2024 16:47

Recebidos os autos
16/05/2024 16:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
16/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
11/05/2024 06:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
11/05/2024 06:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/05/2024 11:01

Expedição de Alvará de Soltura .
09/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:53

Expedição de Ofício.
09/05/2024 13:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/05/2024 13:47

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/05/2024 13:47

Homologada a Prisão em Flagrante
09/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 09:35

Juntada de gravação de audiência
08/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 11:28

Juntada de laudo
08/05/2024 07:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/05/2024 04:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 04:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 04:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/05/2024 04:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730220-80.2024.8.07.0016

Thaynara de Souza Correia

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Mariana Tozzo Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0707071-91.2024.8.07.0004

Mariana Caetano da Silva

Tecben Administradora de Beneficios LTDA...

Advogado: Ricardo Yamin Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0708017-15.2024.8.07.0020

Libna Barbalho de Freitas Carvalho

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Advogado: Daniel Henrique de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0726257-12.2024.8.07.0001

Jackeline Cristina da Costa Rocha Lima

Emerson Gomes Pereira da Silva

Advogado: Mario Augusto Rodrigues Zanini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0707208-85.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Francisco Dilmo Aguiar

Advogado: Andre Luiz Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 16:41

Exibir Processo