TJDFT - 0706520-50.2020.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 13:17
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 13:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/04/2025 13:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/04/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 14:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/12/2024 13:57
Recebidos os autos
-
18/12/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:57
Outras decisões
-
17/12/2024 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
17/12/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/12/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 15:51
Juntada de carta de guia
-
17/12/2024 15:39
Juntada de carta de guia
-
12/12/2024 16:13
Expedição de Carta.
-
11/12/2024 13:40
Expedição de Carta.
-
09/12/2024 16:14
Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
-
09/12/2024 11:17
Recebidos os autos
-
09/12/2024 11:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
25/11/2024 16:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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25/11/2024 14:21
Recebidos os autos
-
25/11/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 12:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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22/11/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 14:03
Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
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19/08/2024 04:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:33
Publicado Intimação em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Assim, tendo em vista o exposto nos artigos 118 e 120, do Código de Processo Penal, aplicados de forma supletiva, autorizo a restituição do veículo VW/UP Move MDF, Placa PAN 4019/DF, Ano/Modelo 2015/2016, Cor Prata, Renavam 1077444173, Chassi 9BWAH4124GT541460.Dou a presente força de ofício e de alvará.Fica intimado o advogado constituído para que comunique a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que ela se dirija à unidade de custódia do objeto, conforme o caso, para restituição. -
26/07/2024 16:44
Recebidos os autos
-
26/07/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 16:44
Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (INTERESSADO).
-
25/07/2024 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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25/07/2024 11:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/07/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 14:22
Juntada de Certidão
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24/07/2024 06:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/07/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 18:15
Juntada de Alvará de levantamento
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15/07/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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06/07/2024 04:25
Decorrido prazo de MARTHA HELENA TOBIAS DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
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05/07/2024 15:53
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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29/06/2024 04:40
Decorrido prazo de CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:40
Decorrido prazo de MARTHA HELENA TOBIAS DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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20/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0706520-50.2020.8.07.0005 Assunto: Estelionato (3431) Réu: ERICSSON CORREA DE ARAUJO e outros DECISÃO Trata-se de requerimento de expedição de carta de arrematação e baixa de bloqueio judicial por CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA, arrematante do veículo VW/UP Move MDF, Placa PAN 4019/DF, Ano/Modelo 2015/2016, Cor Prata, Renavam 1077444173, Chassi 9BWAH4124GT541460 (ID. 194567524).
Além disso, manifestou-se nos autos também a leiloeira MARTHA HELENA TOBIAS DA SILVA, requerendo a liberação da comissão pelo leilão realizado (ID. 194871113).
A decisão de ID. 172103617, proferida em 15/09/2023, deferiu a realização do leilão do referido veículo, que fora apreendido em 18/08/2020 (ID. 71322665).
A decisão foi proferida após manifestação favorável do Ministério Público a requerimento do delegado responsável pela guarda do veículo (IDs. 171200493 e 172008717).
Após a decisão foi realizado leilão, regido pelo edital de ID. 179026639.
Entretanto, sobreveio aos autos, após a realização do leilão, manifestação do arrematante solicitando baixa de bloqueio judicial.
Com isso verificou-se que o veículo possui restrição judicial imposta pela 1ª Vara Cível do Gama nos autos 0700711-14.2022.8.07.0004.
E mais: em consulta aos referidos autos, verificou-se que o veículo é alienado ao Banco Bradesco Financiamentos, desde sua aquisição pelo acusado, em 18/12/2018, confome contrato, dut e nota fiscal juntados aos autos (IDs. 197280696).
A restrição judicial imposta pelo Juízo do Gama, inclusive é decorrente da inadimplência do financiamento bancário referente à essa alienação.
Em razão disso foi expedida ordem de busca e apreensão ao veículo por aquele Juízo em 24/01/2022, que por óbvio jamais fora cumprida, já que o veículo encontra-se apreendido no pátio da polícia civil (ID. 197280697).
Diante de tais informações, instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pela impossibilidade de arrematação definitiva do bem (ID. 197472921).
Carlos Joaquim de Almeida, arretamatante do veículo, manifestou-se alegando que a arrematação já havia se aperfeiçoado, requerendo a entrega do bem (ID. 197751851).
Com a razão o Ministério Público.
A Decisão proferida por este Juízo que deferiu a realização do leilão foi prolatada em 15/09/2023.
Nesta data o veículo já se encontrava com restrição judicial imposta pela 1ª Vara Cível do Gama nos autos 0700711-14.2022.8.07.0004.
A Decisão proferida por aquele Juízo que determinou a busca e apreensão e gravou a restrição judicial no veículo data de 26/01/2022 (ID. 194567525), ou seja muito antes da Decisão que determinou a realização da venda antecipada, o que a torna nula.
O bloqueio judicial imposto impede a realização de qualquer negócio jurídico e, por óbvio, decisão de Juízo de mesma instância não possui o condão de revogar o bloqueio imposto por aquele Juízo.
E nem foi esta a intenção deste Juízo ao proferir o ato.
No edital do leilão o leiloeiro mencionou que não foi possível a consulta do veículo no site do Detran/DF, deixando de verificar se havia multas, debidos de licenciamento, entre outros.
Não se verificou portanto possíveis restrições que poderiam levar à nulidade do ato, o que de fato aconteceu.
Tanto o arrematante quanto o leiloeiro tinham ciência e concordaram com os termos do edital, já que o último o elaborou e o primeiro, o arrematante, tem como condição de participação no ato, a concordância com os termos do documento.
Posto isto, declaro nula a Decisão de ID. 172103617, que determinou a alienação antecipada do veículo VW/UP Move MDF, Placa PAN 4019/DF, Ano/Modelo 2015/2016, Cor Prata, Renavam 1077444173, Chassi 9BWAH4124GT541460 (ID. 194567524), tornando sem efeito todas as outras posteriores que versaram sobre o fato (ID. 189262077).
Oficie-se aio Juízo da 1ª Vara Cível do Gama, informando acerca da apreensão do veículo, mencionando os autos 0700711-14.2022.8.07.0004.
Intimem-se o arrematante e o leiloeiro, além do Ministério Público.
Preclusa a decisão, autorizo a restituição, ao arremantante, dos valores referentes a arrematação e à comissão do leiloeiro com as suas devidas correções.
Para a restituição dos valores o arrematante deverá fornecer seus dados pessoais completos, além de chave pix em formato CPF ou os dados bancários completos (número do banco, agência, conta e dígito) para expedição de alvará eletrônico.
Dou força de ofício a esta decisão.
Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
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18/06/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 10:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/06/2024 08:48
Recebidos os autos
-
18/06/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 08:48
Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 15/09/2023
-
31/05/2024 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2024 06:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
31/05/2024 06:56
Recebidos os autos
-
22/05/2024 20:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/05/2024 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
21/05/2024 12:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2024 11:15
Recebidos os autos
-
20/05/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 19:55
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/04/2024 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
15/04/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/04/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 14:52
Recebidos os autos
-
12/04/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:52
Outras decisões
-
26/02/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
26/02/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/02/2024 16:38
Recebidos os autos
-
20/02/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
16/02/2024 17:26
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
16/02/2024 10:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/02/2024 14:32
Recebidos os autos
-
15/02/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 14:32
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/02/2024 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
07/02/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 02:28
Publicado Certidão em 27/11/2023.
-
24/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
22/11/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 09:04
Decorrido prazo de Divisão de Custódia de Bens - DCB em 20/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 22:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/11/2023 02:38
Publicado Certidão em 14/11/2023.
-
13/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
09/11/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 17:20
Recebidos os autos
-
07/11/2023 14:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
04/11/2023 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2023 23:00
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 04:54
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 13:13
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 04:16
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:30
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
27/09/2023 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 19:48
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 17:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 15:04
Recebidos os autos
-
17/09/2023 21:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/09/2023 19:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
15/09/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 17:17
Recebidos os autos
-
15/09/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 17:17
Outras decisões
-
14/09/2023 20:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
14/09/2023 20:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/09/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:21
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
07/08/2023 14:33
Recebidos os autos
-
12/09/2022 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/09/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 00:13
Publicado Edital em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
06/09/2022 15:05
Expedição de Edital.
-
06/09/2022 06:54
Recebidos os autos
-
06/09/2022 06:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 14:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
29/08/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 14:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2022 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 21:00
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 19:01
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 18:59
Expedição de Ofício.
-
27/07/2022 19:41
Recebidos os autos
-
27/07/2022 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 20:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
09/06/2022 20:22
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 19:56
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 20:39
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 12:54
Expedição de Ofício.
-
03/03/2022 16:12
Recebidos os autos
-
03/03/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 08:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
03/03/2022 08:20
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 22:05
Juntada de Petição de apelação
-
01/02/2022 00:44
Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 15:08
Recebidos os autos
-
27/01/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 16:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
26/01/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2022 15:54
Transitado em Julgado em 19/01/2022
-
19/01/2022 15:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/01/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:55
Expedição de Carta.
-
12/01/2022 13:47
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 06:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/12/2021 18:12
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 20:08
Recebidos os autos
-
14/12/2021 20:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/07/2021 13:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
28/07/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 20:04
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 02:45
Publicado Intimação em 27/07/2021.
-
26/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
22/07/2021 12:14
Recebidos os autos
-
22/07/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 17:44
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 16:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
07/06/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
05/06/2021 11:12
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/06/2021 00:03
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/05/2021 02:31
Publicado Intimação em 28/05/2021.
-
28/05/2021 02:31
Publicado Intimação em 28/05/2021.
-
28/05/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
28/05/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
26/05/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 12:01
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/05/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:51
Decorrido prazo de ERICKSSON GEORGE DE OLIVEIRA ARRUDA em 26/04/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 18:36
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2021 19:09
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 17:55
Expedição de Alvará.
-
20/04/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 02:52
Decorrido prazo de ERICKSSON GEORGE DE OLIVEIRA ARRUDA em 19/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:30
Publicado Intimação em 14/04/2021.
-
14/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
09/04/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 11:28
Recebidos os autos
-
09/04/2021 11:28
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
07/04/2021 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
07/04/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 20:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/04/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 17:56
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 03:03
Publicado Intimação em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
30/03/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 14:43
Recebidos os autos
-
30/03/2021 14:43
Revogada a Prisão
-
30/03/2021 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
30/03/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 12:02
Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada em/para 29/03/2021 13:30 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
30/03/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 02:44
Decorrido prazo de HAYANNE STEPHANY SCHNEIDER em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:44
Decorrido prazo de MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES em 29/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:28
Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 26/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 16:07
Recebidos os autos
-
26/03/2021 16:07
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/03/2021 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
25/03/2021 10:05
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 20:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/03/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 14:31
Recebidos os autos
-
24/03/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 02:44
Publicado Intimação em 23/03/2021.
-
23/03/2021 02:44
Publicado Intimação em 23/03/2021.
-
22/03/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
-
22/03/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
-
21/03/2021 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2021 14:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/03/2021 14:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
19/03/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 13:58
Expedição de Ofício.
-
19/03/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 13:34
Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 29/03/2021 13:30 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
19/03/2021 13:26
Recebidos os autos
-
18/03/2021 13:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
18/03/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 02:29
Publicado Intimação em 18/03/2021.
-
18/03/2021 02:29
Publicado Intimação em 18/03/2021.
-
17/03/2021 21:36
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
16/03/2021 19:25
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 18:18
Recebidos os autos
-
15/03/2021 18:18
Decisão interlocutória - recebido
-
15/03/2021 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
15/03/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
14/03/2021 17:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/03/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 18:43
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 17:35
Recebidos os autos
-
08/03/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 12:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
02/03/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 19:24
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 08:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/02/2021 02:29
Publicado Intimação em 11/02/2021.
-
10/02/2021 16:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/02/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
08/02/2021 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 02:25
Publicado Intimação em 05/02/2021.
-
04/02/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
03/02/2021 14:08
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 10:00
Expedição de Ofício.
-
02/02/2021 19:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2021 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 17:48
Recebidos os autos
-
02/02/2021 17:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
02/02/2021 15:19
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
01/02/2021 17:33
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 16:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/01/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2021 11:34
Recebidos os autos
-
08/01/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 11:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
30/11/2020 11:08
Juntada de Certidão
-
28/11/2020 10:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2020 04:02
Decorrido prazo de RICARDO FELIPE DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 04:02
Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 23/11/2020 23:59:59.
-
23/11/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 16:51
Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 20/11/2020 08:30 #Não preenchido#.
-
23/11/2020 16:51
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
23/11/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 14:05
Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 20/11/2020 08:30 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
18/11/2020 17:14
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 22:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2020 03:45
Decorrido prazo de ERICKSSON GEORGE DE OLIVEIRA ARRUDA em 16/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 03:45
Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 16/11/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de RICARDO FELIPE DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 14:47
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 17:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2020 17:12
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
12/11/2020 02:42
Publicado Certidão em 11/11/2020.
-
12/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
11/11/2020 16:28
Decorrido prazo de HAYANNE STEPHANY SCHNEIDER em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 16:28
Decorrido prazo de MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES em 10/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2020 03:26
Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 09/11/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 17:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/11/2020 16:49
Expedição de Mandado.
-
09/11/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 16:35
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 16:31
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 16:23
Expedição de Ofício.
-
09/11/2020 15:23
Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 03/11/2020 16:00 #Não preenchido#.
-
09/11/2020 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 02:38
Publicado Intimação em 05/11/2020.
-
05/11/2020 02:38
Publicado Intimação em 05/11/2020.
-
04/11/2020 16:04
Mandado devolvido dependência
-
04/11/2020 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
02/11/2020 11:05
Juntada de Certidão
-
02/11/2020 10:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/11/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2020 10:26
Expedição de Ofício.
-
31/10/2020 09:08
Juntada de Certidão
-
31/10/2020 09:07
Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 11/11/2020 09:30 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
26/10/2020 12:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/10/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2020 18:16
Juntada de Certidão
-
25/10/2020 18:09
Juntada de Certidão
-
25/10/2020 18:05
Juntada de Certidão
-
25/10/2020 17:57
Juntada de Certidão
-
25/10/2020 17:56
Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 03/11/2020 16:00 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
24/10/2020 02:32
Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 23/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 03:26
Publicado Intimação em 20/10/2020.
-
19/10/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
-
15/10/2020 19:33
Recebidos os autos
-
15/10/2020 19:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/10/2020 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
15/10/2020 16:23
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 16:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/10/2020 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 15:10
Recebidos os autos
-
14/10/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
14/10/2020 13:16
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 11:51
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 15:59
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 19:46
Recebidos os autos
-
01/10/2020 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 17:30
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2020 02:31
Publicado Intimação em 01/10/2020.
-
30/09/2020 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
30/09/2020 13:36
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 03:55
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2020 21:03
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 20:09
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 19:54
Expedição de Ofício.
-
28/09/2020 18:09
Recebidos os autos
-
28/09/2020 18:09
Decisão interlocutória - recebido
-
28/09/2020 14:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/09/2020 14:29
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 10:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
28/09/2020 10:13
Juntada de Certidão
-
26/09/2020 20:02
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 19:27
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 18:32
Recebidos os autos
-
23/09/2020 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
22/09/2020 18:35
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 18:12
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 18:00
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 15:55
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 03:11
Decorrido prazo de ERICKSSON GEORGE DE OLIVEIRA ARRUDA em 21/09/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 03:11
Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 21/09/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 18:48
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 14:20
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 12:27
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 02:33
Publicado Intimação em 14/09/2020.
-
11/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 22:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2020 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2020 15:18
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 16:06
Expedição de Mandado.
-
04/09/2020 16:04
Expedição de Mandado.
-
04/09/2020 15:19
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 15:17
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 17:09
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 14:43
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
03/09/2020 12:52
Recebidos os autos
-
03/09/2020 12:52
Recebida a denúncia
-
01/09/2020 21:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
01/09/2020 21:12
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 21:11
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 20:12
Desentranhamento de documento (ID: 71322661 - 2222-3.20 COTA DECLÍNIO PARA VARA DE BRASÍLIA)
-
01/09/2020 19:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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