24/07/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 23:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 23:52

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 10:15

Decorrido prazo de CASA DAS CAMISETAS IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:15

Decorrido prazo de MALHARIA IPANEMA LTDA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:15

Publicado Ementa em 01/07/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

IMÓVEL DA EMPRESA.

COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

NÃO COMPROVADO.

CONSTRIÇÃO.

MANUTENÇÃO. 1.

O Relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, I, ambos do CPC). 2.

Em atendimento ao princípio da menor onerosidade, tanto a execução quanto o cumprimento de sentença devem observar a forma menos gravosa para o devedor.

Todavia, a finalidade desses processos é a satisfação do crédito do exequente. 3.

Nos termos do CPC, art. 865, faculta-se ao juiz a determinação de penhora de estabelecimento comercial, desde que inexista outro meio eficaz para a efetivação do crédito. 4.

A medida constritiva deve ser mantida na hipótese de não haver provas suficientes de que a constrição comprometerá o exercício da atividade empresarial. 5.

Preliminar rejeitada.

Recurso conhecido e não provido.
25/06/2024 15:25

Conhecido o recurso de CASA DAS CAMISETAS IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-67 (AGRAVANTE) e não-provido
25/06/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 16:01

Recebidos os autos
17/05/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CASA DAS CAMISETAS IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:09

Recebidos os autos
19/04/2024 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/04/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:45

Desentranhado o documento
19/04/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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