06/08/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 04:22

Processo Desarquivado
05/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0701846-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: RAIMUNDO PONTES DE AGUIAR FILHO DECISÃO Em relação aos bens apreendidos constantes do AAA nº 23/2023 (id. 147232172 e 202989814), considerando valor ínfimo dos objetos apreendidos, verifica-se não atender ao interesse público a realização de dispendiosas diligências a fim de restituir o referido bem.

Decreto o perdimento, desde já, em favor da União, dos referidos bens.

Ademais, haja vista se tratar de bem de pequeno valor e possivelmente inutilizado, decreto, desde logo, a destruição do objeto, nos termos do Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Nada mais havendo, arquivem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
24/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:20

Recebidos os autos
23/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:20

Decretada a indisponibilidade de bens
22/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:09

Recebidos os autos
08/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
04/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:10

Expedição de Carta.
02/07/2024 15:57

Recebidos os autos
02/07/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
01/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 01/07/2024.
30/06/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0701846-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAIMUNDO PONTES DE AGUIAR FILHO DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de Id. 201997570, tendo em vista que este deve ser feito diretamente à VEP, que é o juízo responsável pela execução da pena (art. 15 do Provimento Geral da Corregedoria).

Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, à Secretaria para as providências pertinentes.

Nada mais havendo, arquivem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
27/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 15:42

Recebidos os autos
27/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
26/06/2024 16:05

Transitado em Julgado em 17/06/2024
26/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:31

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/06/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
11/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:12

Recebidos os autos
11/06/2024 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/06/2024 12:43

Juntada de gravação de audiência
29/05/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 02:59

Publicado Edital em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:31

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 13:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/04/2024.
15/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 03:25

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:39

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/06/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
24/01/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
22/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 12:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:18

Recebidos os autos
19/12/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
12/12/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:14

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
18/11/2023 05:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:01

Recebidos os autos
08/11/2023 15:01

Outras decisões
07/11/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
05/11/2023 22:48

Recebidos os autos
14/08/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/08/2023 16:25

Recebidos os autos
11/08/2023 16:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/08/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:14

Recebidos os autos
17/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/07/2023 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 00:22

Publicado Edital em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 14:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:48

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:48

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 15:48

Desentranhado o documento
12/06/2023 15:45

Recebidos os autos
12/06/2023 15:45

Proferida Sentença de Pronúncia
01/06/2023 08:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 08:57

Expedição de Certidão.
13/05/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:09

Publicado Ata em 05/05/2023.
05/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
11/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 19:40

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:43

Juntada de Certidão
10/04/2023 02:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/04/2023.
09/04/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:58

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 22:13

Expedição de Ofício.
24/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
22/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:40

Recebidos os autos
20/03/2023 16:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/03/2023 13:14

Recebidos os autos
18/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
18/03/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 18:34

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:52

Recebidos os autos
28/02/2023 15:52

Revogada a Prisão
27/02/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:41

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 21:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/01/2023 17:21

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/01/2023 16:52

Recebidos os autos
30/01/2023 16:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/01/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 11:04

Juntada de Certidão
20/01/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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