11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA CABRAL em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIANA QUEIROZ DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de NG2 PARTICIPACOES S.A em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ZINNG CONSULTORIA EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:15

Recebidos os autos
15/05/2025 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2025 17:14

Outras decisões
01/04/2025 16:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2025 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721576-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: ZINNG CONSULTORIA EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA, NG2 PARTICIPACOES S.A, MARIANA QUEIROZ DA SILVA, VIVIANE FERREIRA CABRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 219979429, as executadas MARIANA QUEIROZ DA SILVA e VIVIANE FERREIRA CABRAL impugnam o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD (ID 220283022), dos valores de: a) R$ 400,00 (quatrocentos reais) na conta 455692-7, de titularidade de Viviane Ferreira Cabral, junto ao BANCO BTG PACTUAL S.A.; b) R$ 5.515,00 (cinco mil quinhentos e quinze reais) na conta 589337029-1, de titularidade de Mariana Queiroz da Silva, junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Alegam que a constrição é indevida, pois alcançou valores impenhoráveis, conforme estabelece o art. 833, inciso X, do CPC, tendo em vista que inferiores a 40 (quarenta) salário mínimos.

Requerem, ao final, a liberação dos valores bloqueados.

Intimado, o impugnado/exequente se manifestou, conforme id. 223314982, pela rejeição da impugnação, ante a não comprovação dos fatos alegados, e pela consequente expedição de alvará. É o breve relatório.

Decido.

A penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode se afastar da norma inserta no artigo 833, X, do CPC, segundo a qual são absolutamente impenhoráveis “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”.

No entanto, admite-se a mitigação dessa regra nos casos de desvirtuamento do instituto, ou seja, quando resta comprovado que a conta poupança é movimentada, na verdade, como conta corrente.

Conforme se verifica dos autos, as impugnantes juntaram extrato bancário que comprova o bloqueio de valores depositados em suas contas correntes.

Alegam que tais valores teriam natureza de reserva financeira, tal qual uma poupança e que, por isso, estariam protegidos pela regra supramencionada (id. 219979429, pág. 03 e 04).

Analisando este mesmo extrato, verifica-se que, de fato, não há movimentações desarrazoadas nas contas junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 3911, conta corrente 3701000000589337029-1, de titularidade da sócia MARIANA QUEIROZ DA SILVA, e na Conta Investimento- BGT Pactual Tesouro, agência 20, conta 455692-7, de titularidade de VIVIANE FERREIRA CABRAL (ID 219979429, pág. 03 e 04), o que sugere tratar-se de contas voltadas à manutenção de reserva de poupança.

Logo, impassíveis de penhora.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada para desconstituir o bloqueio efetivado na conta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 3911, conta corrente 3701000000589337029-1, de titularidade da sócia MARIANA QUEIROZ DA SILVA, e na conta investimento - BGT Pactual Tesouro, agência 20, conta 455692-7, de titularidade de VIVIANE FERREIRA CABRAL (ID 219979429, pág. 03 e 04).

Cabe registrar, no entanto, que as executados não impugnaram a constrição do valor de R$ 37.634,31 bloqueado na conta de titularidade da executada VIVIANE FERREIRA CABRAL junto ao banco BCO BRADESCO S.A.

Assim, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado, em favor do exequente, do valor de R$ 37.634,31, conforme id. 220283022, o qual ficará disponível eletronicamente no sistema PJe.

Caso prefira expedição de ofício de transferência dos valores, o exequente deverá informar, impreterivelmente, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários respectivos, o que fica deferido desde já.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

O pedido deverá ser acompanhado de planilha de cálculo, decotando-se os valores levantados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 10:02

Recebidos os autos
06/03/2025 10:02

Deferido o pedido de MARIANA QUEIROZ DA SILVA - CPF: *91.***.*52-55 (EXECUTADO), VIVIANE FERREIRA CABRAL - CPF: *10.***.*00-55 (EXECUTADO).
28/01/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/01/2025 16:43

Juntada de Petição de impugnação
09/01/2025 22:07

Recebidos os autos
09/01/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/12/2024 21:45

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:52

Juntada de Petição de impugnação
12/11/2024 20:15

Recebidos os autos
12/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 20:32

Recebidos os autos
16/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2024 21:20

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA CABRAL em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIANA QUEIROZ DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ZINNG CONSULTORIA EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de NG2 PARTICIPACOES S.A em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIANA QUEIROZ DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721576-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: ZINNG CONSULTORIA EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA, NG2 PARTICIPACOES S.A, MARIANA QUEIROZ DA SILVA, VIVIANE FERREIRA CABRAL DECISÃO Em resposta a dúvida suscitada na Cetidão de ID 201663657, retifico a decisão de ID 199509410, para constar que deve ser descostituido o bloqueio efetivado unicamente na Conta Investimento- BGT Pactual Tesouro SELIC Simples Renda Fixa RF, agência 0001, conta 004543892, de titularidade de MARIANA QUEIROZ DA SILVA, no valor de R$ 26.450,94, mantendo-se a penhora realizada nas demais contas bancárias.

Desse modo, expedaça-se alvará do valor de R$ 26.450,94 em favor da executada MARIANA QUEIROZ DA SILVA na conta bancária indicada no ID 196802256.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/07/2024 19:05

Recebidos os autos
02/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:05

Outras decisões
27/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721576-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: ZINNG CONSULTORIA EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA, NG2 PARTICIPACOES S.A, MARIANA QUEIROZ DA SILVA, VIVIANE FERREIRA CABRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por um erro no sistema Bankjus, os comprovantes de alvarás foram juntados em duplicidade nos autos.

Noutro giro, nos termos da decisão de ID199509410, intimo a executada MARIANA QUEIROZ DA SILVA a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma conta bancária para transferência dos valores restituídos (26.350,27).

Brasília - DF, 21 de junho de 2024 às 16:44:10 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
24/06/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 22:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 22:53

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:40

Recebidos os autos
10/06/2024 09:40

Outras decisões
24/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:50

Recebidos os autos
15/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA CABRAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIANA QUEIROZ DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ZINNG CONSULTORIA EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de NG2 PARTICIPACOES S.A em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:01

Recebidos os autos
17/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:01

Outras decisões
01/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
22/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:47

Recebidos os autos
19/02/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 04:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 20:43

Recebidos os autos
18/01/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:15

Decorrido prazo de MARIANA QUEIROZ DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:15

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA CABRAL em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:37

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/12/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 19:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:56

Expedição de Mandado.
21/11/2023 19:54

Expedição de Mandado.
21/11/2023 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 19:49

Expedição de Mandado.
21/11/2023 19:48

Expedição de Mandado.
21/11/2023 19:47

Expedição de Mandado.
21/11/2023 19:45

Expedição de Mandado.
26/10/2023 19:46

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/09/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/09/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/09/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/08/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 19:54

Recebidos os autos
25/07/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 19:18

Recebidos os autos
21/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:18

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
02/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/05/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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