04/07/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:56

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/06/2025 19:47

Recebidos os autos
30/06/2025 19:47

Transitado em Julgado em 26/06/2025
30/06/2025 19:45

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 14:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2024 12:27

Recebidos os autos
14/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:25

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/09/2024 12:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/09/2024 09:27

Juntada de Petição de agravo
03/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2024 19:02

Recurso Especial não admitido
29/08/2024 10:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/08/2024 09:41

Recebidos os autos
29/08/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/08/2024 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 20:40

Juntada de Certidão
02/08/2024 20:35

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/08/2024 18:42

Recebidos os autos
02/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:02

Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

OBRIGAÇÃO CERTA.

LIQUIDAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

SEGURO GARANTIA.

MULTA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PERMANÊNCIA.

EXCESSO.

EXECUÇÃO.

INEXISTENTE.

IMPUGNAÇÃO.

REJEIÇÃO. 1.

A sentença, cujo dispositivo delimitou o valor a ser pago, bem como a forma de incidência dos juros moratórios e da correção monetária, prescinde de liquidação. 2.

Os encargos previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil somente podem ser afastados na hipótese em que o devedor deposita a quantia em juízo com a finalidade de adimplir o seu débito, o que permite o levantamento imediato do valor. 3.

O depósito ou o oferecimento de seguro garantia não isenta o devedor da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

A impugnação não pode ser parcialmente acolhida quando o excesso de execução não foi reconhecido. 5.

Agravo de instrumento desprovido.

Agravo interno prejudicado.
24/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:26

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido
21/06/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 20:08

Recebidos os autos
07/05/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SOARES E SILVA em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:48

Expedição de Ato Ordinatório.
10/04/2024 13:55

Juntada de Petição de agravo interno
04/04/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:36

Recebidos os autos
22/03/2024 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:50

Recebidos os autos
12/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/03/2024 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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