05/08/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:35

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DEBORA MARINHO AVELAR em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ALENCASTRO ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INTIMAÇÃO.

EXECUTADO.

INFORMAÇÃO.

LOCALIZAÇÃO.

BENS PENHORÁVEIS.

POSSIBILIDADE. 1.

O dever genérico de colaboração, atribuído tanto às partes quanto ao Juízo, impõe ao executado o dever de indicar seus bens penhoráveis, e o descumprimento da ordem importa em ato atentatório à dignidade da justiça, conforme dispõe o art. 774, inc.

V, do Código de Processo Civil. 2.

A intimação do executado para informação de dados para localização de bens penhoráveis é possível quando o exequente demonstra que buscou todas as diligências possíveis para a penhora desses bens. 3.

Agravo de instrumento provido.
24/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
21/06/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 17:02

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 18:59

Recebidos os autos
09/05/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DEBORA MARINHO AVELAR em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ALENCASTRO ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2024 17:32

Recebidos os autos
10/04/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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