19/08/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:42

Transitado em Julgado em 14/08/2024
19/08/2024 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 13:10

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
23/07/2024 17:13

Juntada de Informações prestadas
18/07/2024 14:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em (2024/0261505-9)
17/07/2024 15:49

Recebidos os autos
17/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
17/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2024 06:51

Recebidos os autos
16/07/2024 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:58

Juntada de Petição de recurso ordinário
10/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 14:35

Recebidos os autos
09/07/2024 14:35

Deferido o pedido de
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS CRIMINAL.

RECEPTAÇÃO.

INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS.

PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1.

O habeas corpus não é o instrumento adequado para examinar com profundidade as provas dos autos, salvo quando a autoria e/ou participação não restaram comprovadas de plano, o que não é a hipótese dos autos.

Precedentes. 2.

O fundamento da garantia de ordem pública está suficientemente justificado, ante a gravidade concreta da conduta, pois o paciente supostamente teria praticado o delito de receptação, em concurso de pessoas, de expressiva mercadoria advinda de outro Estado. 3.

As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

Além disso, a manutenção da prisão preventiva não objetiva antecipar a pena e não viola o princípio da presunção de inocência, pois tem caráter cautelar. 4.

Ordem denegada.
08/07/2024 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
06/07/2024 06:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 18:50

Expedição de Ofício.
05/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:08

Denegado o Habeas Corpus a ADALTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *37.***.*56-75 (PACIENTE)
04/07/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ADALTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:23

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0720238-90.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO PACIENTE: ADALTO DE OLIVEIRA JUNIOR AUTORIDADE: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 04/07/2024 Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 15ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 4 de julho de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30, na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333.

Solicito ao causídico que requereu o julgamento do processo no modo presencial que informe, por meio de petição nos autos, o nome do advogado que fará a sustentação oral, exceto naqueles processos em que não é cabível a sustentação oral, conforme art. 110 do RITJDFT.

Brasília-DF, 24 de junho de 2024 16:28:53.

KELLEN ANDREA CARDOSO ENEIAS Servidor(a) da Primeira Turma Criminal
24/06/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 21:39

Recebidos os autos
29/05/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
25/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:22

Recebidos os autos
20/05/2024 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 13:26

Expedição de Ofício.
18/05/2024 18:23

Recebidos os autos
18/05/2024 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
17/05/2024 17:51

Recebidos os autos
17/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
17/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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