TJDFT - 0700510-28.2022.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 15:49
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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24/09/2024 15:49
Juntada de certidão
-
24/09/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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24/09/2024 15:31
Juntada de certidão
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10/09/2024 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700510-28.2022.8.07.0002 AGRAVANTE: PAULO SERGIO FLORENTINO DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por PAULO SERGIO FLORENTINO DE SOUSA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
30/08/2024 16:54
Recebidos os autos
-
30/08/2024 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/08/2024 16:54
Recebidos os autos
-
30/08/2024 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
30/08/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 12:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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30/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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30/08/2024 11:35
Recebidos os autos
-
30/08/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/08/2024 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 11:42
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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22/08/2024 11:42
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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21/08/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 19/08/2024.
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16/08/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
14/08/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 16:40
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/08/2024 16:40
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
13/08/2024 16:40
Recurso Especial não admitido
-
13/08/2024 13:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/08/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/08/2024 13:09
Recebidos os autos
-
13/08/2024 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/08/2024 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 16:56
Juntada de certidão
-
18/07/2024 16:56
Juntada de certidão
-
18/07/2024 16:55
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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18/07/2024 11:09
Recebidos os autos
-
18/07/2024 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/07/2024 07:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 03/07/2024.
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02/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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01/07/2024 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/06/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 14:43
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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28/06/2024 11:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/05/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/05/2024 18:32
Recebidos os autos
-
01/05/2024 20:54
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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29/04/2024 11:08
Recebidos os autos
-
24/04/2024 16:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
24/04/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 14:56
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:56
Processo Reativado
-
28/11/2023 19:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
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28/11/2023 19:12
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 19:07
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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28/11/2023 18:56
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:56
Embargos de declaração acolhidos
-
28/11/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2023 12:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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22/11/2023 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 08:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 17:55
Recebidos os autos
-
10/11/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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06/11/2023 16:55
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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06/11/2023 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/11/2023 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2023.
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03/11/2023 02:15
Publicado Despacho em 03/11/2023.
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31/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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27/10/2023 18:23
Expedição de Ato Ordinatório.
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27/10/2023 17:58
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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19/10/2023 20:07
Recebidos os autos
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19/10/2023 20:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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13/10/2023 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 12:35
Recebidos os autos
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11/10/2023 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/10/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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