29/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:16

Recebidos os autos
07/07/2025 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
04/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 18:29

Transitado em Julgado em 01/07/2025
06/06/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 14:35

Recebidos os autos
14/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 22:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
13/11/2024 17:56

Recebidos os autos
13/11/2024 17:56

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE).
06/11/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 07:40

Recebidos os autos
18/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:40

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/09/2024 18:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 18:56

Processo Desarquivado
10/09/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703856-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL GEOVANE ELIAS LOPES REPRESENTANTE LEGAL: ADELAIDE CATARINA MATOS LOPES REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERIDA intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 23 de agosto de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
23/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:39

Recebidos os autos
23/08/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
23/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:14

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de MANOEL GEOVANE ELIAS LOPES em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 19/07/2024 23:59.
30/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 28/06/2024.
30/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 187879960, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a parte requerida a custear em favor da parte autora sua internação em leito de UTI, além do custeio de todos os exames, materiais e medicamentos que se mostrem necessários ao restabelecimento de seu bom estado de saúde, indicados por sua médica assistente ao ID 187879879.

Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atualizado atribuído à causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor atribuído à causa deverá ser corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, devendo incidir sobre o valor devido a título de honorários juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Considerando-se ter havido sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno a parte autora ao pagamento de 40% (quarenta por cento) do valor das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 40% (quarenta por cento) do valor acima estabelecido, o que representa 4% do valor atualizado atribuído à causa, cuja exigibilidade da cobrança suspendo pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Ato contínuo, condeno a parte requerida ao pagamento de 60% (sessenta) por cento do valor das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal, que assistiu a parte autora, que fixo em 60% do acima estabelecido, o que representa 6% do valor atualizado atribuído à causa.

Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2024 09:56

Recebidos os autos
26/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/06/2024 04:21

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 10:18

Recebidos os autos
23/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/04/2024 14:50

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
30/03/2024 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 09:00

Recebidos os autos
06/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:00

Determinada a citação de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU)
01/03/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/02/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
27/02/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 05:56

Juntada de Certidão
27/02/2024 05:49

Recebidos os autos
27/02/2024 05:49

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/02/2024 05:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/02/2024 05:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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