22/08/2024 10:45

Baixa Definitiva
22/08/2024 10:44

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DE FREITAS em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:04

Recebidos os autos
01/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 17:04

Recebidos os autos
01/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 17:04

Recurso Especial não admitido
01/08/2024 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 13:21

Recebidos os autos
01/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:40

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/07/2024 14:52

Recebidos os autos
15/07/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/07/2024 21:45

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2024 11:42

Expedição de Ofício.
29/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:57

Conhecido o recurso de ADRIANA RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *05.***.*93-04 (APELANTE) e não-provido
28/06/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2024 04:21

Recebidos os autos
01/04/2024 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
01/04/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/03/2024 13:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
19/03/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 18:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:07

Recebidos os autos
19/03/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
19/03/2024 12:36

Recebidos os autos
19/03/2024 12:36

Processo Reativado
28/03/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
28/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:45

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/03/2023 16:42

Juntada de Certidão
28/03/2023 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ADRIANO DE FREITAS AMORIM em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
17/03/2023 16:14

Recebidos os autos
17/03/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2023 16:14

Recebidos os autos
17/03/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2023 14:42

Recebidos os autos
17/03/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/03/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/03/2023 18:14

Juntada de Petição de agravo
03/03/2023 18:54

Recebidos os autos
03/03/2023 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2023 18:54

Recebidos os autos
03/03/2023 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2023 18:54

Recurso Especial não admitido
03/03/2023 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/03/2023 16:35

Recebidos os autos
03/03/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/03/2023 16:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/03/2023 15:30

Recebidos os autos
03/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ADRIANO DE FREITAS AMORIM em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO DE FREITAS AMORIM em 02/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 15/02/2023.
15/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 11:06

Expedição de Ofício.
13/02/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:18

Conhecido o recurso de ADRIANO DE FREITAS AMORIM - CPF: *39.***.*31-85 (RECORRENTE) e provido em parte
02/02/2023 16:42

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:03

Expedição de Ofício.
02/02/2023 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022 13:13

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:04

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2022 14:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/11/2022 13:49

Recebidos os autos
17/10/2022 19:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
11/10/2022 09:17

Recebidos os autos
11/10/2022 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
11/10/2022 09:17

Juntada de Certidão
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de ADRIANO DE FREITAS AMORIM em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 23:12

Recebidos os autos
28/09/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:12

Recebidos os autos
28/09/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/09/2022 15:50

Recebidos os autos
28/09/2022 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/09/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/09/2022 11:02

Recebidos os autos
28/09/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/09/2022 11:39

Recebidos os autos
12/09/2022 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 23:35

Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/08/2022.
25/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 13:38

Expedição de Ofício.
24/08/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:46

Conhecido o recurso de ADRIANO DE FREITAS AMORIM - CPF: *39.***.*31-85 (APELANTE) e provido em parte
26/07/2022 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2022 10:33

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2022 10:06

Recebidos os autos
14/06/2022 16:57

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
14/06/2022 16:57

Juntada de Certidão
29/04/2022 17:41

Recebidos os autos
28/04/2022 10:27

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
28/04/2022 10:27

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
04/04/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:47

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2022 09:52

Recebidos os autos
17/03/2022 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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