19/09/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:04

Transitado em Julgado em 09/09/2024
11/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado dos autos, determino a retirada da restrição sobre o veículo junto ao sistema Renajud de ID .

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
09/09/2024 13:35

Recebidos os autos
09/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:44

Recebidos os autos
14/08/2024 14:44

Deferido o pedido de ISRAEL LINCHONL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *63.***.*93-54 (EXEQUENTE).
09/08/2024 18:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
06/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 17:49

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 05:07

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:31

Decorrido prazo de ISRAEL LINCHONL PEREIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:59

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ISRAEL LINCHONL PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, decreto rescindido o contrato firmado entre as partes, sem qualquer ônus ao requerente, e CONDENO a parte requerida a pagar/restituir à parte autora o valor R$ 601,65 (seiscentos e um reais e sessenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde o último desembolso (5 de dezembro de 2023 - ID 185249582) e com incidência de juros desde a citação (06/02/2024 - habilitação os autos), ambos seguindo os índices legais.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o autor.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
26/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:32

Recebidos os autos
11/06/2024 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:35

Juntada de Petição de réplica
23/03/2024 05:05

Decorrido prazo de ISRAEL LINCHONL PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/03/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:26

Recebidos os autos
19/03/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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