18/12/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:34

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 11:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
28/11/2024 20:28

Recebidos os autos
28/11/2024 20:28

Homologada a Transação
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:20

Recebidos os autos
11/11/2024 16:20

Outras decisões
23/10/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0725203-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADELINA CORREA DA SILVA REQUERIDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que a autora requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, determino a suspensão do processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 16:59

Recebidos os autos
23/07/2024 16:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725203-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADELINA CORREA DA SILVA REQUERIDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 202824901, sinaliza a parte pela distribuição equivocada e pugna pela remessa dos autos ao foro de Santa Maria - DF.

Nesse passo, ACOLHO o pedido, ao passo que DETERMINO a remessa dos autos para distribuição em favor de um dos doutos Juízos Cíveis da Circunscrição Judiciária de Santa Maria - DF.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 18:45

Recebidos os autos
05/07/2024 18:45

Deferido o pedido de ADELINA CORREA DA SILVA - CPF: *62.***.*10-04 (REQUERENTE).
04/07/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/07/2024 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725203-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADELINA CORREA DA SILVA REQUERIDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que a autora ostenta domicílio em Santa Maria - DF, a parte requerida em São Paulo e a inicial discorre sobre alegada inexigibilidade de débito em razão de prescrição, não constando na inicial qualquer menção a situação de fato ou de direito que atraia a competência desta Circunscrição Judiciária de Brasília.

Com efeito, imagino mesmo que a relação jurídica de direito material entre as partes aparentemente estruturada se insere dentre aquelas albergadas pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC.

Nesse contexto, a ordem jurídica permite a distribuição da demanda no domicílio do próprio autor (art. 101, I, do CDC e art. 53, III, V, do CPC); no domicílio do requerido (art. 46, “caput”, do CPC).

Assim, nos termos do artigo 10, do CPC, ESCLAREÇA a parte requerente acerca do foro eleito ou postule a redistribuição para qualquer um daqueles que, na sua visão, atenda aos critérios legais, no prazo de 05 (cinco) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/06/2024 15:12

Recebidos os autos
27/06/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/06/2024 06:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2024 15:04

Recebidos os autos
21/06/2024 15:04

Declarada incompetência
21/06/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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