24/06/2025 06:39

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
27/05/2025 07:35

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 04:48

Processo Desarquivado
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de CARMELITA BUENO SOARES FREITAS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:39

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 14:00

Recebidos os autos
29/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:00

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
29/04/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:38

Expedição de Certidão.
01/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:24

Processo Desarquivado
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 12:46

Arquivado Provisoramente
08/01/2025 11:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/01/2025 11:20

Juntada de Ofício de requisição
06/12/2024 22:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:34

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:34

Expedição de Ofício.
26/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/11/2024.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712167-45.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: CARMELITA BUENO SOARES FREITAS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 08:26:26.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:12

Recebidos os autos
25/10/2024 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/10/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/10/2024 08:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/10/2024.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712167-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CARMELITA BUENO SOARES FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 208808838.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 201467747) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 201467763 e ID 208808841, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 208808836, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/08/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 17:34

Recebidos os autos
27/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:33

Deferido o pedido de CARMELITA BUENO SOARES FREITAS - CPF: *44.***.*21-49 (EXEQUENTE).
27/08/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:37

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712167-45.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: CARMELITA BUENO SOARES FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 207565755.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 07:57:29.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
15/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712167-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CARMELITA BUENO SOARES FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro o pedido de preferência na tramitação processual, tendo em vista que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores.

Assim, tendo em vista que o cumprimento da obrigação de fazer interfere naquela de pagar, concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifeste exclusivamente quanto à satisfação da obrigação de fazer estabelecida, comprovando a incorporação dos quintos/décimos, em paridade com os servidores ativos, em favor da autora.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Recebidos os autos
27/06/2024 14:49

Deferido o pedido de CARMELITA BUENO SOARES FREITAS - CPF: *44.***.*21-49 (EXEQUENTE).
25/06/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2024 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/06/2024 09:01

Distribuído por sorteio
23/06/2024 00:53

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724913-30.2023.8.07.0001

Dentscare LTDA

Leomar Goncalves Ribeiro Junior

Advogado: Roberta Martins Marinho Viana Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0719030-68.2024.8.07.0001

Robson Onesio Marques da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Camila de Nicola Jose

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0741063-91.2020.8.07.0001

Paulo Eduardo Mascarello Gobbi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ana Carolina Sanhudo Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2021 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0741063-91.2020.8.07.0001

Paulo Eduardo Mascarello Gobbi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2020 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0706542-70.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Milton Ferreira Sucupira

Advogado: Maria Cristina Abud Sucupira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 14:47

Exibir Processo