12/11/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 17:22

Transitado em Julgado em 03/11/2024
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:55

Recebidos os autos
25/10/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de ALBERTO PAULA DIAS em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
16/07/2024 13:56

Expedição de Ofício.
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704453-39.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALBERTO PAULA DIAS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ALBERTO PAULA DIAS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O exequente requereu renúncia ao valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, para fins de expedição de RPV (ID 203625537).

Ante o pedido expresso do exequente e em atenção à procuração de ID 96974936, que confere poderes para renunciar a créditos, HOMOLOGO a renúncia supramencionada, e determino o cancelamento do precatório de ID 172476890.

Para tanto, OFICIE-SE A COORPRE.

Concedo à presente decisão força de ofício.

Em atenção ao salário mínimo vigente à época da expedição do requisitório (19/09/2023), conforme Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019, expeça-se RPV no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) em favor de ALBERTO PAULA DIAS - CPF: *50.***.*35-20, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Por fim, expeça-se RPV dos honorários sucumbenciais, nos termos da decisão de ID 200757914.

Com os pagamentos, voltem-me conclusos.

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. 2.

Oficie-se a COORPRE, para que promova o cancelamento do precatório de ID 172476890. 3.

Após, expeçam-se as RPVs: a) Expeça-se RPV no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) em favor de ALBERTO PAULA DIAS - CPF: *50.***.*35-20, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60. b) Conforme determinado na decisão de ID 200757914, em atenção à planilha de ID 197210809, expeça-se RPV em favor de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB DF3680-A - CPF: *33.***.*62-53. 4.

Em seguida, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
11/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:35

Recebidos os autos
11/07/2024 16:35

Deferido o pedido de ALBERTO PAULA DIAS - CPF: *50.***.*35-20 (EXEQUENTE).
11/07/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
10/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:36

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704453-39.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALBERTO PAULA DIAS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ALBERTO PAULA DIAS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Decisão de ID 195878230 intimou o exequente para juntar cálculo atualizado, em atenção ao AGI nº 0733272-40.2021.8.07.0000.

Intimado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação quanto à planilha do exequente.

Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos do exequente, de ID 197210809.

Em atenção à planilha acima, com relação à obrigação principal, expeça-se ofício retificador do precatório de ID 172476890, observada a manutenção do destaque de honorários contratuais, no percentual de 20%.

Em seguida, oficie-se a COORPRE.

Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB DF3680-A - CPF: *33.***.*62-53.

Após, intime-se o Distrito Federal para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Por fim, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

Intimem-se as partes.

Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha de ID 197210809: a) Com relação à obrigação principal e honorários contratuais, expeça-se ofício retificador do precatório de ID 172476890.

Em seguida, oficie-se a COORPRE. b) Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB DF3680-A - CPF: *33.***.*62-53.

Após, intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Após o pagamento, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/06/2024 12:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:21

Recebidos os autos
18/06/2024 16:21

Outras decisões
17/06/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2024 20:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 07:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 19:19

Recebidos os autos
07/05/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/05/2024 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de ALBERTO PAULA DIAS em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:52

Recebidos os autos
12/12/2023 13:52

Outras decisões
12/12/2023 13:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/12/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/12/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 03:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:51

Recebidos os autos
10/11/2023 13:51

Outras decisões
09/11/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/11/2023 20:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
19/09/2023 17:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:15

Expedição de Ofício.
29/08/2023 19:41

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ALBERTO PAULA DIAS em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:59

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:55

Recebidos os autos
12/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/05/2023 09:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 09:42

Juntada de Certidão
27/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:18

Recebidos os autos
22/03/2023 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2023 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2023 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
18/11/2022 13:33

Recebidos os autos
18/11/2022 13:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2022 01:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/11/2022 01:55

Decorrido prazo de ALBERTO PAULA DIAS em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2022 17:43

Recebidos os autos
28/10/2022 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:25

Recebidos os autos
17/10/2022 19:25

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
14/10/2022 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/10/2022 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 00:28

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:46

Recebidos os autos
04/10/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/10/2022 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2022 11:15

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:48

Recebidos os autos
12/09/2022 08:48

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2022 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 14:29

Recebidos os autos
29/08/2022 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento
28/08/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 15:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:55

Recebidos os autos
14/02/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/02/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 14:13

Recebidos os autos
10/01/2022 14:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2022 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:44

Recebidos os autos
20/10/2021 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/10/2021 19:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de ALBERTO PAULA DIAS em 18/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:20

Recebidos os autos
22/09/2021 14:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/09/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/09/2021 16:18

Juntada de Petição de réplica
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de ALBERTO PAULA DIAS em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 13:23

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:53

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2021 17:40

Recebidos os autos
08/07/2021 17:40

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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