05/12/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:29

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 14:46

Desentranhado o documento
05/12/2024 13:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/12/2024 13:13

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:58

Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 18:56

Recebidos os autos
02/08/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0732700-16.2023.8.07.0000 EMBARGANTE: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

EMBARGADO: CONDOMINIO JARDIM DOS BURITIS, LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Relatora: Desa.

Fátima Rafael DESPACHO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A (Id. 61143079), em face do v.

Acórdão – Id. 60272189.

Intimem-se os Embargados para que apresentem contrarrazões, no prazo legal.

Brasília, 17 de julho de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
18/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:10

Recebidos os autos
17/07/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/07/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA.

PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ACOLHIDA.

CAUSA MADURA.

IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CODHAB.

POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS DIREITOS DECORRENTES DA COMERCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES DO EMPREENDIMENTO JARDINS MANGUEIRAL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

No caso concreto, a parte agravada celebrou contrato com o Distrito Federal, por meio da CODHAB, para a construção de unidades habitacionais de baixo custo, infraestrutura urbana e áreas verdes do projeto Mangueiral.

O contrato prevê a transferência do direito de exploração econômica das unidades residenciais do empreendimento, conforme cláusula 5.5.2. 2. É possível a penhora dos direitos de exploração econômica de imóvel. 3.

Preliminar de negativa de prestação jurisdicional acolhida.

Causa madura.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
19/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:23

Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDIM DOS BURITIS - CNPJ: 15.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e provido
04/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 17:47

Recebidos os autos
02/10/2023 09:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/09/2023 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:08

Recebidos os autos
29/09/2023 10:08

Declarada incompetência
22/09/2023 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/09/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:42

Recebidos os autos
21/08/2023 18:42

Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/08/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/08/2023 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2023 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726207-83.2024.8.07.0001

Israel Laurindo de Sousa

Lecca Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Josiane de Miranda Meneguetti

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0726207-83.2024.8.07.0001

Israel Laurindo de Sousa

Lecca Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Jose Carlos Prestes Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0710855-10.2019.8.07.0018

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Megaluz Engenharia e Representacoes LTDA...

Advogado: Eduardo Braz de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2019 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0739605-05.2021.8.07.0001

Kiribati Patrimonial S/A

Craus Robert de Freitas Marques

Advogado: Walmir de Gois Nery Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2022 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0739605-05.2021.8.07.0001

Craus Robert de Freitas Marques

Kiribati Patrimonial S/A

Advogado: Walmir de Gois Nery Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2021 11:59

Exibir Processo