08/10/2024 05:27

Baixa Definitiva
08/10/2024 04:24

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RAPHAEL AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DESPROVIMENTO DE RECURSO INOMINADO.

ART. 55 DA LEI 9.099/1995.

HONORÁRIOS DEVIDOS AO ADVOGADO DA PARTE QUE APRESENTOU CONTRARRAZÕES.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

A 123 Milhas opôs embargos de declaração alegando que o acórdão foi omisso quanto à condenação da corré a lhe pagar honorários advocatícios.

Alega que a pretensão recursal da corré prejudicaria a embargante, logo, o desprovimento do recurso implica em condenação a pagar honorários tanto ao advogado do autor quanto ao advogado do corréu, na forma do art. 87, § 1º, do CPC. 2.

Nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995 somente o recorrente vencido pagará honorários de advogado, desde que sejam apresentadas contrarrazões pela parte contrário ao recurso do recorrente vencido. 3.

O embargante apresentou contrarrazões apenas ao recurso do autor.

Dessa forma, os honorários devidos pelo autor serão rateados entre os advogados dos corréus.

Quanto aos honorários devidos pela ré/recorrente GJP Administradora de Hotéis Ltda, serão integralmente devidos ao advogado do autor, que apresentou contrarrazões contra o respectivo recurso. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
05/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:33

Recebidos os autos
02/09/2024 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:24

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:58

Recebidos os autos
12/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/07/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RAPHAEL AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723498-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

EMBARGADO: RAPHAEL AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024.
08/07/2024 08:22

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:21

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2024 08:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 02:30

Publicado Acórdão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:10

Recebidos os autos
25/06/2024 16:26

Conhecido o recurso de GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0003-05 (RECORRENTE) e não-provido
25/06/2024 16:26

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RAPHAEL AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA - CPF: *23.***.*49-52 (RECORRENTE)
24/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 18:37

Recebidos os autos
03/06/2024 14:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/05/2024 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:51

Recebidos os autos
20/05/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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