01/09/2025 21:58

Recebidos os autos
30/08/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:53

Recebidos os autos
14/05/2025 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 15:12

Recebidos os autos
25/03/2025 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INCREASING SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INCREASING SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:12

Recebidos os autos
19/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 14:36

Recebidos os autos
11/12/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:22

Recebidos os autos
22/10/2024 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/09/2024 10:19

Juntada de Petição de especificação de provas
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:43

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0716080-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LORRANY EDUARDA DUARTE MEDEIROS REQUERIDO: INCREASING SERVICOS MEDICOS LTDA, REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica às contestações, tempestivas, de IDs 208591727 e 208612862, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Faço, ainda, vista às partes, para, no mesmo, prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 30 de agosto de 2024 16:33:59.

ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
30/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2024 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 09:44

Recebidos os autos
24/07/2024 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Essa norma foi recepcionada pela nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência constitucional, a declaração do autor, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça.

Ademais, nos termo do disposto no § 2º do Art. 99 do CPC, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Saliento que este juízo, por falta de jurisprudência consolidada, em homenagem à Defensoria Pública, adota os mesmos parâmetros estabelecidos na Resolução de nº 140, de 24 de junho de 2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, para presumir hipossuficiente, dentre outros requisitos, quem cumulativamente aufira renda familiar mensal não superior a 05(cinco) salários mínimos (art. 1º, § 1º, inciso I).

Assevero, por oportuno, que não se enquadram no conceito de hipossuficiente pessoas que assumem voluntariamente e de forma discricionária gastos que superem as suas possibilidades e, com isso, pretendem esquivar-se da obrigação do pagamento das despesas processuais.

Por fim, saliento também que as despesas com aluguel, água, luz, gás, IPTU, alimentação e roupas são dispêndios habituais e, por isso, não têm o condão de demonstrar a necessidade do citado benefício.

Assim, considerando que o(s) comprovante(s) de renda da parte autora, infirma(m) sua condição de hipossuficiente econômico, não reconheço a miserabilidade econômica e indefiro o pedido de justiça gratuita.

Recolham-se as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290 do CPC).

GAMA/DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
27/06/2024 12:50

Recebidos os autos
27/06/2024 12:50

Gratuidade da justiça não concedida a LORRANY EDUARDA DUARTE MEDEIROS - CPF: *34.***.*90-00 (REQUERENTE).
25/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2024 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 13:21

Recebidos os autos
14/06/2024 13:21

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 13:59

Recebidos os autos
21/05/2024 13:59

Declarada incompetência
13/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:38

Recebidos os autos
10/05/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/04/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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