11/07/2024 13:25

Baixa Definitiva
11/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:24

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE CITAÇÃO.

AUSÊNCIA PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

NÃO CARACTERIZADOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A falta de citação enseja a extinção do processo por ausência de pressuposto para sua constituição e desenvolvimento válido e regular (art. 329, CPC). 2. É cediço que a Constituição Federal consagra o princípio da razoável duração do processo. É inadmissível o trâmite por demasiado período de tempo.

Nessa trilha, princípios processuais como o da economia processual e da primazia da resolução do mérito, ou mesmo a alegação de excesso de formalismo, não têm o condão de assegurar a paralisação do trâmite do processo de forma indefinida. À vista disso, essas normas legais não podem servir de apanágio para conceder à parte inerte, indeterminadas oportunidades de manifestação ou para cumprir seu dever processual de promover a citação e o regular andamento do processo (art. 239, CPC). 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
18/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:13

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 17:37

Recebidos os autos
04/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:27

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 17:48

Recebidos os autos
01/12/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/11/2023 11:49

Recebidos os autos
22/11/2023 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/11/2023 14:57

Recebidos os autos
20/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703246-76.2023.8.07.0004

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jose Geraldo da S Gomes

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0714166-04.2022.8.07.0018

Mauro Menezes

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0702800-48.2024.8.07.0001

Em Segredo de Justica

Bernardo Pitel

Advogado: Pedro Henrique Silva da Paz Ponte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0753202-88.2024.8.07.0016

Danilo Vilela Bandeira

Swiss International Air Lines Ag

Advogado: Taina Vilela Bandeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0703763-65.2020.8.07.0011

Juliana Rahme Kuz

Ambev S.A.

Advogado: Eduardo Cardoso Santos Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2021 21:25

Exibir Processo