09/06/2025 10:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2025 14:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025 14:43

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 16/08/2024 23:59.
16/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:00

Recebidos os autos
15/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:00

Recebidos os autos
15/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
11/07/2024 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 08:54

Recebidos os autos
11/07/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:52

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/07/2024 16:21

Recebidos os autos
10/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:55

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2024 02:25

Publicado Ementa em 21/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR.

IMPENHORABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Em recentes julgados, o Superior Tribunal de Justiça passou a abrandar a regra da impenhorabilidade de proventos/vencimentos/salários. 2. É possível, em determinadas situações, penhorar parte dos vencimentos/proventos/salários, desde que as provas dos autos indiquem que o saldo remanescente é suficiente para garantir a dignidade do devedor e de sua família. 3.

No presente caso, não há elementos mínimos para comprovar que o desconto pretendido pelo credor não comprometerá a subsistência do devedor. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
18/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:25

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
07/06/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:44

Recebidos os autos
16/04/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:36

Recebidos os autos
11/03/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/03/2024 19:21

Recebidos os autos
06/03/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/03/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700970-17.2024.8.07.0011

Banco do Brasil S/A

Angulo Topografia e Servicos LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0711610-71.2022.8.07.0004

Suzana Abadia Francisca da Videira

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2022 02:24

Exibir Processo

Processo nº 0711610-71.2022.8.07.0004

Suzana Abadia Francisca da Videira

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0707023-47.2024.8.07.0000

Barbosa e Dias Advogados Associados S/C

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

Advogado: Giulia Nascimento Amorim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0700094-87.2023.8.07.0014

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Daniel Alencar Silva

Advogado: Fernanda do Nascimento Lopes e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2023 19:16

Exibir Processo