09/08/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 08:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:34

Transitado em Julgado em 31/07/2024
07/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
31/07/2024 21:12

Recebidos os autos
31/07/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702118-41.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEYLAND GALLETTI DE MELO EXECUTADO: DECOLAR.

COM LTDA.

DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente da quantia depositada voluntariamente pela executada, em 30 de junho de 2021, no valor de R$ 1.781,44 (mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme comprovante inserido no id. 97445062.

Feito, intime-se a exequente para informar se outorga quitação do débito. Águas Claras, 17 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:00

Recebidos os autos
17/07/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:00

Outras decisões
02/07/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702118-41.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEYLAND GALLETTI DE MELO REU: DECOLAR.

COM LTDA.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 21 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 16:00

Recebidos os autos
21/06/2024 16:00

Outras decisões
17/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/06/2024 16:47

Processo Desarquivado
17/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 18:07

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 13:32

Expedição de Certidão.
20/01/2022 17:36

Recebidos os autos
20/01/2022 17:36

Outras decisões
16/12/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/12/2021 20:18

Processo Desarquivado
16/12/2021 15:53

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/10/2021 16:45

Arquivado Definitivamente
29/10/2021 16:45

Expedição de Certidão.
28/10/2021 00:26

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de LEYLAND GALLETTI DE MELO CAMPOS em 27/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 10:28

Juntada de Certidão
18/10/2021 08:00

Recebidos os autos
14/07/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/07/2021 14:43

Expedição de Certidão.
14/07/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 18:57

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 06/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 21:24

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2021 02:45

Publicado Sentença em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:29

Recebidos os autos
17/06/2021 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2021 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/05/2021 21:02

Expedição de Certidão.
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de LEYLAND GALLETTI DE MELO CAMPOS em 06/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 17:12

Expedição de Certidão.
23/04/2021 16:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
23/04/2021 16:24

Audiência Conciliação realizada em/para 23/04/2021 15:00 CEJUSC-ACL.
23/04/2021 06:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 15:15

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
06/04/2021 12:46

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:45

Publicado Certidão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 16:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
22/02/2021 16:22

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:01

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
18/02/2021 17:00

Recebidos os autos
18/02/2021 17:00

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/02/2021 17:26

Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 15:00 CEJUSC-ACL.
12/02/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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