09/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 22:07

Recebidos os autos
05/09/2025 22:07

Outras decisões
26/08/2025 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:06

Recebidos os autos
24/07/2025 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
21/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 03:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:49

Recebidos os autos
14/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 16:02

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:52

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 21:26

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

DETERMINAR a continuidade do contrato de plano de saúde entabulado entre as partes enquanto perdurar o tratamento de que a parte autora necessita e custear o tratamento, enquanto houver necessidade de internação psiquiátrica, mediante o pagamento da contraprestação (mensalidade do plano), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 50.000,00; 2.

CONDENAR as requeridas solidariamente ao pagamento de R$ 10.000,00 [dez mil reais] por danos morais, monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Confirmo a decisão liminar de ID 201755379.

Por fim, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
13/03/2025 16:36

Recebidos os autos
13/03/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/02/2025 13:42

Recebidos os autos
06/01/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:53

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/11/2024 21:32

Recebidos os autos
29/11/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:05

Juntada de Petição de especificação de provas
29/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:09

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0708774-51.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIRU MELO FRANCO MEDEIROS REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A primeira ré foi citada e o prazo para resposta decorreu em 19.7.2024, conforme expediente eletrônico dos autos.

Contudo, o expediente foi aberto via sistema, haja vista que se trata de parceira, e a ciência foi automática, sem que a diligência de citação tenha sido renovada, na forma do art. 246, §1º-A, do CPC.

Assim, o ato citatório em relação à ré AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., consumou-se com o seu comparecimento espontâneo nos autos, quando apresentou a contestação.

Por outro lado, a ré não cumpriu com o disposto no art. 246, § 1º-B, do CPC, "in verbis": Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.

Assim, nos termos do §1º-C do mesmo dispositivo, configurado o ato atentatório à dignidade da justiça, condeno a ré AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ao pagamento de multa no valor de 3% do valor da causa, a ser revertida em favor da União.

Venha o comprovante de pagamento, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão.

Sem prejuízo, intime-se o autor para réplica.

Prazo: 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
30/09/2024 19:02

Recebidos os autos
30/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:02

Outras decisões
12/09/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0708774-51.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIRU MELO FRANCO MEDEIROS REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica.

Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão.

Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 04:46

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte requerida mantenha e custeie o tratamento do autor, enquanto houver necessidade de internação psiquiátrica, mediante o pagamento da contraprestação (mensalidade do plano), no prazo de 24 horas, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 50.000,00.

O cumprimento da obrigação deverá ser demonstrada mediante a emissão de guia de autorização de internação em favor da clínica em que o autor está internado, no prazo concedido na presente decisão.
25/06/2024 15:02

Recebidos os autos
25/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a CAIRU MELO FRANCO MEDEIROS - CPF: *81.***.*16-92 (AUTOR).
24/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/06/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:29

Recebidos os autos
18/06/2024 18:29

Declarada incompetência
18/06/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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