19/05/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
15/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:00

Expedição de Ofício.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:12

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:23

Recebidos os autos
11/11/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/11/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/11/2024 18:30

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 18:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de MAILSON PIMENTEL LEITE em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:42

Recebidos os autos
08/10/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/09/2024 14:53

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 04:35

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743619-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAILSON PIMENTEL LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
14/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743619-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAILSON PIMENTEL LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
26/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:41

Recebidos os autos
26/06/2024 18:41

Outras decisões
25/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2024 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 18:40

Recebidos os autos
28/05/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703755-61.2024.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Waldivino Gomes Ferreira

Advogado: Gabriel Gomes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0730330-79.2024.8.07.0016

Grasiela de Sousa Fonseca

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0751789-40.2024.8.07.0016

Isabel Cristina Sousa e Costa

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Danielle Soares Rosalino de Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0706479-50.2024.8.07.0003

Valdivino Adao dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0701255-40.2020.8.07.0014

Banco do Brasil S/A

Clara Magali da Silva Neiva Perigaud

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2020 14:12

Exibir Processo