03/09/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:17

Recebidos os autos
21/08/2025 14:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal
05/08/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:45

Recebidos os autos
18/07/2025 15:45

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/07/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:24

Recebidos os autos
03/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713997-79.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARICILDE FEITOSA DE SOUSA RODRIGUES DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até sessenta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Na espécie, reputa-se que a diligência pleiteada pela parte exequente pode ser útil, havendo a probabilidade de alteração da situação econômica do devedor e possibilidade de efetivo bloqueio de valores.

Assim, considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 1.172,98.

Aguarde-se resposta até o dia 19/06/2025, data limite para a reiteração da diligência. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 17:04

Recebidos os autos
19/05/2025 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARICILDE FEITOSA DE SOUSA RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:05

Recebidos os autos
07/04/2025 17:05

Outras decisões
07/04/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARICILDE FEITOSA DE SOUSA RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:03

Recebidos os autos
05/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:44

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 02:53

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:04

Recebidos os autos
28/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:04

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARICILDE FEITOSA DE SOUSA RODRIGUES em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:54

Recebidos os autos
18/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/10/2024 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 06:30

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 06:54

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 02:36

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 13:28

Recebidos os autos
04/09/2024 13:28

Deferido em parte o pedido de MARICILDE FEITOSA DE SOUSA RODRIGUES - CPF: *69.***.*17-15 (REQUERENTE)
03/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/09/2024 13:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:39

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 23:42

Juntada de Certidão
28/06/2024 23:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 16:12

Recebidos os autos
27/06/2024 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:35

Recebidos os autos
19/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/06/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 10:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/06/2024 12:01

Recebidos os autos
18/06/2024 12:01

Determinada a distribuição do feito
17/06/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/06/2024 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 14:30

Recebidos os autos
14/06/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 09:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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