03/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
04/08/2024 19:30

Juntada de Petição de apelação
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728711-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME EXECUTADO: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 201579876 é omissa ao argumento que o cumprimento de sentença foi iniciado somente após a propositura da ação de recuperação judicial, de modo que deveria ser afastada a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Nesse sentido, a condenação da parte executada ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade, se encontra em conformidade com a jurisprudência deste E.

TJDFT: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEVEDORA.

SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

CRÉDITO EXECUTADO.

INSERÇÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

RECUPERAÇÃO DEFERIDA E PLANO HOMOLOGADO.

NOVAÇÃO.

QUALIFICAÇÃO (LEI Nº 11.105/2005, ARTIGOS 49 E 59).

EXECUTIVO INDIVIDUAL.

PROSSEGUIMENTO.

INVIABILIDADE.

EXTINÇÃO EM RAZÃO DA NOVAÇÃO.

IMPERATIVO LEGAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA TERMINATIVA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

IMPUTAÇÃO À EXECUTADA.

INADIMPLÊNCIA.

FATO DEFLAGRADOR DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

FASE EXECUTIVA.

SERVIÇOS NÃO COMPREENDIDOS NA VERBA HONORÁRIA PERTINENTE À FASE COGNITIVA (CPC, ART. 523, §1º).

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

IMPUTAÇÃO À EXECUTADA.

IMPERATIVIDADE.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

MAJORAÇÃO DA VERBA ORIGINALMENTE FIXADA (CPC, ART. 85, §§ 2º E 11). 1.

O princípio da causalidade, que restara albergado pelo legislador processual como balizador da distribuição dos encargos sucumbenciais, traduz a contrapartida que a invocação da tutela jurisdicional encerra, resultando no risco que a parte assume de, residindo em juízo, independentemente da posição processual subjetiva que assume, sujeitar-se aos encargos processuais se eventualmente não obtém êxito na prestação que deduzira ou, em contraposição, de ter ensejado a invocação da interseção judicial como forma de efetivação do direito material. 2.

Emergindo o aviamento do cumprimento de sentença da inadimplência da executada, a subsequente extinção da fase executiva sob o prisma de que desaparecera o interesse de agir dos credores, pois devem perseguir o que os assiste mediante habilitação do correlato crédito na recuperação judicial da excutida, determina que à executada sejam carreados honorários advocatícios, pois quem determinara a deflagração da relação processual e, a despeito de lhe ter sido colocado termo, não obtivera sua alforria, mas simples transposição da fórmula de realização da obrigação que resiste em adimplir. 3.

A aprovação do plano de recuperação judicial da executada, com a inserção do débito em execução individual no plano aprovado, enseja o aperfeiçoamento da novação do crédito exequendo, determinando a consequente extinção da fase executiva individualmente deflagrada, respondendo a obrigada pelo pagamento dos honorários advocatícios pertinentes à fase executiva, pois não compreendidos na verba pertinente à fase cognitiva, consoante orienta o princípio da causalidade, porquanto fora a inadimplência da recuperanda que determinou a deflagração da relação processual executiva. (...) (Acórdão 1808315, 07220629120188070001, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/01/2024, Publicado no DJE : 01/03/2024 .

Pág.: Sem Página Cadastrada) Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/07/2024 15:04

Recebidos os autos
15/07/2024 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728711-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME EXECUTADO: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
02/07/2024 08:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:34

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em face da aprovação do plano de recuperação judicial da executada, extingo a presente execução sem avanço do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.
26/06/2024 13:43

Recebidos os autos
26/06/2024 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/06/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:36

Recebidos os autos
12/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2024 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:49

Recebidos os autos
15/06/2023 19:49

Deferido o pedido de KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-47 (EXEQUENTE).
15/06/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:04

Recebidos os autos
11/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 16:27

Recebidos os autos
12/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:25

Recebidos os autos
22/03/2023 15:25

Outras decisões
21/03/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:13

Recebidos os autos
24/10/2022 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:46

Recebidos os autos
31/08/2022 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2022 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/08/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:50

Recebidos os autos
21/06/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/06/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 19:14

Recebidos os autos
06/06/2022 19:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/06/2022 08:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
31/05/2022 15:00

Processo Desarquivado
30/05/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 16:12

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 16:09

Recebidos os autos
24/09/2021 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
22/09/2021 15:50

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/09/2021 15:50

Expedição de Certidão.
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 20:16

Transitado em Julgado em 30/08/2021
09/09/2021 16:04

Recebidos os autos
17/07/2020 19:26

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/07/2020 19:25

Expedição de Certidão.
10/07/2020 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2020 02:29

Publicado Certidão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 14:52

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 12:29

Juntada de Petição de apelação
25/05/2020 02:22

Publicado Sentença em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Sentença em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Sentença em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 22:19

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
19/05/2020 14:28

Recebidos os autos
19/05/2020 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2020 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
04/05/2020 15:02

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
04/05/2020 15:00

Expedição de Certidão.
04/05/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:57

Publicado Despacho em 17/03/2020.
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:24

Recebidos os autos
12/03/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/03/2020 13:52

Expedição de Certidão.
06/03/2020 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2020 03:20

Publicado Sentença em 02/03/2020.
02/03/2020 03:20

Publicado Sentença em 02/03/2020.
29/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 17:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/02/2020 11:15

Recebidos os autos
21/02/2020 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2020 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
11/02/2020 17:48

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/02/2020 17:48

Recebidos os autos
09/02/2020 14:11

Decorrido prazo de KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 14:11

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 14:11

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 28/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2020 18:18

Expedição de Certidão.
30/01/2020 18:30

Recebidos os autos
30/01/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2020 17:57

Expedição de Certidão.
24/01/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 21:11

Publicado Certidão em 21/01/2020.
17/01/2020 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 08:58

Expedição de Certidão.
27/12/2019 08:58

Juntada de Certidão
27/04/2018 03:25

Publicado Decisão em 27/04/2018.
27/04/2018 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 20:32

Recebidos os autos
24/04/2018 20:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 970 e 971)
24/04/2018 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2018 13:21

Juntada de Certidão
24/04/2018 11:14

Juntada de Petição de réplica
04/04/2018 04:02

Publicado Certidão em 04/04/2018.
04/04/2018 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 14:08

Juntada de Certidão
12/03/2018 18:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
12/03/2018 18:46

Juntada de ata
01/03/2018 16:13

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
01/03/2018 16:12

Expedição de Certidão.
01/03/2018 16:12

Juntada de Certidão
28/02/2018 17:21

Juntada de Petição de contestação
21/02/2018 14:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
21/02/2018 14:31

Audiência Conciliação realizada - 07/02/2018 14:20
08/02/2018 16:41

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
08/02/2018 16:40

Expedição de Certidão.
08/02/2018 16:40

Juntada de Certidão
07/02/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2018 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2018 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2018 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2018 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2018 15:03

Expedição de Mandado.
17/01/2018 15:03

Juntada de mandado
17/01/2018 14:59

Expedição de Mandado.
17/01/2018 14:59

Expedição de Mandado.
17/01/2018 14:59

Juntada de mandado
17/11/2017 09:29

Publicado Certidão em 17/11/2017.
16/11/2017 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 13:55

Juntada de Certidão
14/11/2017 13:52

Audiência conciliação designada - 07/02/2018 14:20
10/10/2017 18:24

Recebidos os autos
10/10/2017 18:24

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2017 15:10

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
09/10/2017 15:09

Expedição de Certidão.
09/10/2017 15:09

Juntada de Certidão
09/10/2017 14:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/10/2017 14:54

Juntada de Certidão
09/10/2017 10:04

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/10/2017 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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