22/11/2024 01:05

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 01:04

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ZILMAR FONSECA SOARES em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:52

Recebidos os autos
22/10/2024 13:52

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ZILMAR FONSECA SOARES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ZILMAR FONSECA SOARES em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:04

Recebidos os autos
04/07/2024 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711466-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ZILMAR FONSECA SOARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Emende-se a petição inicial para excluir o Estado de Minas Gerais do polo passivo da demanda, tendo em vista que este juízo não é dotado de competência para apreciar atos e procedimentos emanados de outros entes federativos ou de órgãos vinculados à sua estrutura.

Retifique-se o pedido, que deverá ser dirigido tão somente ao Detran DF, no tocante aquilo que seja de sua atribuição.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03/J
26/06/2024 14:16

Recebidos os autos
26/06/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/06/2024 15:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/06/2024 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/06/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2024 14:01

Recebidos os autos
21/06/2024 14:01

Declarada incompetência
21/06/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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