14/06/2024 16:40

Baixa Definitiva
14/06/2024 16:39

Transitado em Julgado em 12/06/2024
14/06/2024 16:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2024 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
15/12/2023 05:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/12/2023 02:17

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
03/12/2023 12:21

Recebidos os autos
03/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:21

Recebidos os autos
03/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:21

Recurso especial admitido
22/11/2023 12:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2023 12:28

Recebidos os autos
22/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2023 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/10/2023 21:14

Recebidos os autos
25/10/2023 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2023 19:58

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2023 02:27

Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:46

Conhecido o recurso de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA - CNPJ: 01.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
27/09/2023 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado
17/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023 15:51

Recebidos os autos
22/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2023 23:59.
06/03/2023 20:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/03/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:48

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:47

Recebidos os autos
01/02/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/01/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/01/2023 15:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/01/2023 16:29

Recebidos os autos
24/01/2023 16:20

Recebidos os autos
24/01/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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