23/02/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 16:03

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704948-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KEILLA KAREN DOS SANTOS BARBOSA EXECUTADO: RCF CONFECCOES LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do CPC).

DECIDO.

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).

No caso, a exequente compareceu aos autos e informou o cumprimento das obrigações pela executada, conferindo quitação.

Dessa forma, a extinção das obrigações objeto dessa execução é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo, na forma do artigo 526, parágrafo 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Publicação e registro automáticos via PJe.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Ceilândia/DF, 18 de fevereiro de 2025.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
18/02/2025 09:17

Recebidos os autos
18/02/2025 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de KEILLA KAREN DOS SANTOS BARBOSA em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:48

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RCF CONFECCOES LTDA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704948-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KEILLA KAREN DOS SANTOS BARBOSA EXECUTADO: RCF CONFECCOES LTDA DECISÃO Foi proferida a sentença, com o seguinte dispositivo: "Posto isso, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré na obrigação de entregar à autora as três bolsas (Selma Caramelo, Selma Bege e Maia Preta), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos no importe de R$ 392,30 (trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos)." Em razão da inércia da requerida, que não demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, incide a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), além da conversão da obrigação em perdas e danos no importe de R$ 392,30 (trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos).

Assim, prossiga-se o feito pelo rito da execução por quantia certa referente ao valor da multa e de perdas e danos, intimando-se a parte executada a efetuar o pagamento da quantia especificada, de R$ 892,30, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia, promova-se a diligência SISBAJUD, no valor de R$ 892,30, tornando os valores indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art. 854, §2º do CPC/15.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica o valor bloqueado desde já convertido em penhora, ficando o Banco de Brasília - BRB, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia constrita, devendo proceder à transferência da quantia para conta no Banco de Brasília - BRB, a disposição deste Juízo.

Feito, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, a teor do art. 525, do CPC/15.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
25/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:54

Recebidos os autos
17/09/2024 10:54

Outras decisões
26/08/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RCF CONFECCOES LTDA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de RCF CONFECCOES LTDA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704948-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEILLA KAREN DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: RCF CONFECCOES LTDA CERTIDÃO Certifico que a sentença TRANSITOU EM JULGADO em 21/06/2024.

De ordem da Juíza de Direito Dra.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO, nos termos da SENTENÇA retro, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a parte requerida pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos no importe de R$ 392,30 (trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos).

Circunscrição de CeilândiaDF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 15:03:23.
25/07/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de RCF CONFECCOES LTDA em 19/07/2024 23:59.
29/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/06/2024.
29/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704948-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEILLA KAREN DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: RCF CONFECCOES LTDA CERTIDÃO Certifico que a sentença TRANSITOU EM JULGADO em 21/06/2024.

De ordem da Juíza de Direito Dra.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO, nos termos da SENTENÇA retro, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a parte requerida pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos no importe de R$ 392,30 (trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos).

Circunscrição de CeilândiaDF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 15:03:23.
25/06/2024 15:04

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de RCF CONFECCOES LTDA em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:38

Recebidos os autos
04/06/2024 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/05/2024 04:30

Decorrido prazo de KEILLA KAREN DOS SANTOS BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:58

Decorrido prazo de RCF CONFECCOES LTDA em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/04/2024 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2024 02:27

Recebidos os autos
21/04/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
10/03/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 18:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/02/2024 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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