10/07/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:42

Expedição de Ofício.
28/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714561-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
26/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:22

Recebidos os autos
24/02/2025 15:22

Outras decisões
18/02/2025 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 18:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714561-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019.

Procedo a reclassificação do feito e remeto os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
08/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:46

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:15

Recebidos os autos
08/01/2025 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/01/2025 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:57

Recebidos os autos
08/08/2024 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2024 19:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:02

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:52

Recebidos os autos
24/06/2024 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 21:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2024 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 03:04

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:24

Recebidos os autos
20/05/2024 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/05/2024 22:42

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:49

Recebidos os autos
15/03/2024 17:49

Outras decisões
13/03/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2024 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 07:55

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 11:01

Recebidos os autos
29/02/2024 11:01

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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