06/08/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:57

Transitado em Julgado em 24/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA ESCANDELATO DA COSTA em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA SALARIAL.

DILIGÊNCIAS PARA CONSTRIÇÃO DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS INFRUTÍFERAS.

RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO.

SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

PERCENTUAL MÓDICO.

PRESERVAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de penhora de percentual do salário da parte ré/devedora. 2.

O Superior Tribunal de Justiça relativizou a regra geral da impenhorabilidade de salários atribuída pelo art. 833, IV, do Código de Processo Civil, desde que preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. (EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 3/10/2018, DJe 19/3/2019). 3.

Levando em consideração a remuneração percebida pela ré/agravada e o esgotamento dos meios disponíveis à satisfação do crédito exequendo, afigura-se razoável a constrição de percentual módico do salário da executada, que ora fixo em 10% (dez por cento), diretamente em folha de pagamento, respeitada a margem consignável disponível, até a satisfação do débito. 4.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
24/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:14

Conhecido o recurso de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e provido em parte
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 17:32

Recebidos os autos
12/03/2024 08:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA ESCANDELATO DA COSTA em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:12

Juntada de entregue (ecarta)
25/01/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 16:03

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:26

Recebidos os autos
23/01/2024 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
23/01/2024 15:51

Recebidos os autos
23/01/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
23/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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