22/07/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:53

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM TITO DE SOUZA FILHO em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Código de Processo Civil, ao tratar da Gratuidade da Justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (arts. 98 e 99 CPC). 2.

A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 3.

O juiz pode avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pela postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder a tal análise segundo o que consta dos autos. 4.

No caso específico dos autos não restou comprovada a alegada hipossuficiência, sendo necessário manter a decisão agravada que indeferiu a gratuidade de justiça. 5.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
25/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:52

Conhecido o recurso de JOAQUIM TITO DE SOUZA FILHO - CPF: *35.***.*66-72 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 09:51

Recebidos os autos
20/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2024 22:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM TITO DE SOUZA FILHO em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:44

Recebidos os autos
12/04/2024 09:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAQUIM TITO DE SOUZA FILHO - CPF: *35.***.*66-72 (AGRAVANTE).
12/04/2024 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/04/2024 13:43

Recebidos os autos
10/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
10/04/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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