11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703017-34.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: EVERTON CABRAL RUFINO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 202030342.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 8 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/07/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:13

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 20:16

Recebidos os autos
08/07/2024 20:16

Homologada a Transação
08/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0703017-34.2024.8.07.0020 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: EVERTON CABRAL RUFINO CERTIDÃO De ordem, tendo em vista que o acordo (ID 202030342) foi trazido aos autos somente pela parte ré, fica a parte autora intimado(a) para dizer se reconhece e/ou concorda com os termos nele expressos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo.

Fica desde já cancelada a audiência de Conciliação.

Quinta-feira, 27 de Junho de 2024
27/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:31

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/06/2024 05:19

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 16:21

Recebidos os autos
12/06/2024 16:21

Indeferido o pedido de EVERTON CABRAL RUFINO - CPF: *17.***.*93-90 (EXECUTADO)
05/06/2024 06:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:35

Recebidos os autos
21/05/2024 18:35

Outras decisões
03/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 20:01

Recebidos os autos
10/04/2024 20:01

Outras decisões
11/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/03/2024 23:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/03/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
21/02/2024 15:15

Recebidos os autos
21/02/2024 15:15

Outras decisões
16/02/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/02/2024 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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