30/07/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
25/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:34

Processo Desarquivado
04/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
07/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:20

Processo Desarquivado
09/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:17

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de RENATO DA CRUZ SANTOS em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709019-20.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO DA CRUZ SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente face à sentença proferida, alegando a existência de omissão no julgado por não haver nele pronunciamento acerca do pedido de concessão da gratuidade de justiça. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão assiste ao Embargante quanto à omissão reclamada.

Diante dos documentos que instruem o pedido formulado pelo requerente, concedo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e suspendo a exigibilidade das custas e despesas processuais a que fora condenado a pagar por força da sentença de id. 201115060.

POSTO ISSO, acolho os embargos de declaração opostos.

Intimem-se. Águas Claras, 2 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
02/07/2024 17:24

Recebidos os autos
02/07/2024 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2024 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/06/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 03:27

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:25

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709019-20.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO DA CRUZ SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Em sede de juizados especiais, as ações devem obedecer ao princípio da pessoalidade, sendo vedado a figura da representação da pessoa física.

No mesmo sentido, dispõe o enunciado 20 do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

A parte autora, embora intimada da audiência designada (ID(s) 195288911 e 195288920), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

Note-se que o não comparecimento da parte autora resultou em prejuízo ao regular andamento do feito.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos que eventualmente tenham sido entregues em cartório, mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
24/06/2024 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/06/2024 11:34

Recebidos os autos
23/06/2024 11:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/06/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/06/2024 15:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 02:32

Recebidos os autos
18/06/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2024 12:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 22:19

Recebidos os autos
03/05/2024 22:19

Outras decisões
02/05/2024 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/05/2024 23:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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