TJDFT - 0723672-84.2024.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOM GOMES MOREIRA

CPF *37.***.*12-00

Advogados

STEFANY ABREU GOMES

CPF *82.***.*30-21

Polo Passivo

Partes

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ: 63.554.067/0268-20

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 25136/DF

CPF *68.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2025 02:52

    Publicado Decisão em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 11/09/2025 14:22

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/09/2025 20:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/09/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/09/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 16:46

    Outras decisões

  • 09/09/2025 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 08/09/2025 11:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/08/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 18:30

    Outras decisões

  • 26/08/2025 07:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 22/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/08/2025 03:28

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 14/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 02:48

    Publicado Decisão em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 04/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 14:13

    Outras decisões

  • 04/08/2025 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 04/08/2025 13:42

    Transitado em Julgado em 04/08/2025

  • 04/08/2025 12:54

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/11/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 19:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 11/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 17:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/09/2024 02:32

    Publicado Intimação em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para: a) confirmar a tutela de urgência de natureza antecipada concedida (ID 199997246), para em consequência, determinar que a parte ré autorize e custei a internação do autor para realização de terapia com antibióticos, incluindo-se tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, tudo em conformidade com a solicitação médica, sob pena de multa diária à razão de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada, por ora, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do art. 537 do CPC, sem prejuízo das perdas e danos; e b) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação pelos danos morais, acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir da data da sentença e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação até 29/08/2024.

    A partir de 30/08/2024 serão os juros de mora calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024).

    Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, que será revertido ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF.

    Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública e o Ministério Público. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

  • 18/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/09/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/09/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 18:40

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2024 16:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 27/08/2024 22:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/08/2024 02:22

    Publicado Intimação em 23/08/2024.

  • 22/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723672-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

    G.

    M.

    REPRESENTANTE LEGAL: STEFANY ABREU GOMES REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o Ministério Público, conforme artigo 178, II do CPC.

    Após, anote-se conclusão para sentença.

    Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

    WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

  • 21/08/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 17:33

    Outras decisões

  • 19/08/2024 04:38

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 15/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 01:16

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 15/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 13/08/2024 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 02:21

    Publicado Intimação em 12/08/2024.

  • 09/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 16:01

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 07/08/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 18:03

    Outras decisões

  • 25/07/2024 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 24/07/2024 11:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/07/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 18/07/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 04:14

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 17/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2024 02:53

    Publicado Intimação em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/06/2024 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723672-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

    G.

    M.

    REPRESENTANTE LEGAL: STEFANY ABREU GOMES REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ratifico todos os atos e termos processuais, inclusive os efeitos da decisão proferida, em sede de Plantão Judicial, ID n.º 199997246.

    Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.

    Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação (item “d” - DOS PEDIDOS, pág. 22, ID n.º 199990229).

    Neste contexto, com fundamento no art. 2º, § 2º, da Lei 13.140/2015, que aplico à espécie por analogia, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, daquele ato processual regido pelo princípio da voluntariedade.

    Desta maneira, cite-se a ré, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC.

    Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID n.º 200987458, sob pena de preclusão.

    Por fim, promova a secretaria o desentranhamento da petição e documentos de ID n.º 200803643, n.º 200805253, n.º 200805255 e n.º 200805265, conforme requerido na petição de ID n.º 200987452.

    Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

    WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

  • 26/06/2024 18:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2024 18:01

    Desentranhado o documento

  • 25/06/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 19:22

    Outras decisões

  • 19/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 19:46

    Juntada de diligência

  • 13/06/2024 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 13/06/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

  • 12/06/2024 22:35

    Juntada de diligência

  • 12/06/2024 21:48

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 20:55

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 20:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/06/2024 19:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 12/06/2024 19:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 12/06/2024 19:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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