17/07/2024 10:50

Baixa Definitiva
17/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:49

Transitado em Julgado em 16/07/2024
11/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

FALTA DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS.

INÉRCIA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Para o cumprimento do mandado de busca, apreensão e citação, compete ao autor, além de indicar a localização do veículo, promover o recolhimento das custas intermediárias decorrentes da realização de diligências não compreendidas nas custas iniciais, conforme previsto no artigo 82, da Lei Processual Civil. 2.

A ausência de recolhimento das custas relativas à diligência, ao que se soma o quadro de inércia do autor em exercer a faculdade prevista no artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, autoriza a extinção do processo, nos termos da sentença ora recorrida. 3.

A instituição financeira autora não adotou medida efetiva para localização do veículo da parte ré, uma vez que não comprovou o pagamento de custas intermediárias para viabilizar diligência, pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo, tampouco requereu a conversão do feito em execução, o que configura falta de interesse processual, apesar de advertido quanto à providência, o que autoriza a extinção do feito sem análise do mérito.

Precedentes. 4.

A intimação pessoal para dar andamento ao feito não é requisito na hipótese prevista no artigo 485, incisos IV, do Código de Processo Civil. 5.

Negou-se provimento ao apelo.
24/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:59

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2024 08:19

Recebidos os autos
02/05/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:02

Recebidos os autos
23/04/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
22/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:47

Recebidos os autos
08/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
22/03/2024 16:28

Recebidos os autos
22/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/03/2024 17:03

Recebidos os autos
21/03/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712414-26.2024.8.07.0018

Maria de Fatima Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0700740-85.2023.8.07.0018

Maria Madalena Esteves

Distrito Federal

Advogado: Monique Rafaella Rocha Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0721524-71.2022.8.07.0001

Funcef Fundacao dos Economiarios Federai...

Geni Elvira Zocal Mazza

Advogado: Gabriela Rocha Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0721524-71.2022.8.07.0001

Geni Elvira Zocal Mazza

Funcef Fundacao dos Economiarios Federai...

Advogado: Gabriela Rocha Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0732221-38.2024.8.07.0016

Cleise Souza Ferreira

Spe Menttora Multipropriedade LTDA

Advogado: Tarcio Felipe Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 00:05

Exibir Processo